O Novo Estado Partidario Do Constitucionalismo Brasileiro

1988 à luz dos direitos fundamentais por ela garantidos. Por fim, será feita uma análise voltada ao Poder Judiciário, com a finalidade de enfatizar seu papel na proteção desses direitos. Ao longo do estudo serão analisados conceitos e teorias sobre o Estado, sua origem, sua relação com a sociedade e com o Direito, para que se possa responder a questionamentos, tais como: qual o papel do Judiciário na efetivação dos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988? Pode-se afirmar…

baseado na estabilidade das constituições, no fortalecimento dos direitos fundamentais e no equilíbrio entre liberdade, igualdade e democracia. Também enfatiza o papel da técnica jurídica na produção de mecanismos de defesa das constituições no Estado Democrático de Direito. Palavras Chaves: Ciência Constitucional. Positivismo. Neoconstitucionalismo. Fundamentação dos Direitos humanos. Abstract: 1. INTRODUÇÃO Yo soy yo y mi circunstancia y si no la salvo a ella no me salvo…

responsabilização política; (ii) a refuncionalização da atividade legislativa, pela atuação concertada de Governo e Parlamento. II. O PARLAMENTARISMO O parlamentarismo tem como característica fundamental a divisão do Poder Executivo entre um chefe de Estado e um chefe de Governo. Este último é normalmente denominado Primeiro-Ministro, sendo escolhido pelo Parlamento5. O Primeiro-Ministro depende, para a estabilidade de seu governo, da manutenção do apoio parlamentar. Esta…

evolução histórica dos partidos políticos 25 2. História dos Partidos políticos no Brasil. 28 2.1 Partidos No Império (1822-1889) 30 2.2 Partidos Na República Velha (1889-1930) 35 2.3 Partidos Na República Nova (1930-1937) 44 2.4 O Golpe Do Estado Novo (1937-1945) 47 2.5 Partidos Na República Populista (1945-1964) 49 2.6 O Golpe Militar: Arena x MDB (1964-1985) 52 2.7 Partidos Após A Redemocratização 1985 Até Os Dias Atuais 59 3. A LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS. 62 …

→ inerentes ao homem Cristianismo → homem à imagem e semelhança de Deus → Igualdade → Amor ao próximo 5) Tratado de Westphalia (1648) No fim da guerra dos trinta anos, na Europa, é feito o Tratado de Paz de Westphalia → Surge noção e princípio de Estado-Nação e Soberania Estatal. 6) Idade Média Aristocracia surge e ganham o direito de propriedade (lutaram contra os bárbaros) → Formam uma parceria com o Poder Real recebem privilégios (fiscais, judiciais, políticos). Surge a burguesia…

pelos donatários, senhores de escravos e proprietários de terras. A aliança do poder aristocrático da Coroa com as elites agrárias locais permitiu um modelo de Estado que defenderia sempre, mesmo depois da independência, os intentos de segmentos sociais donos da propriedade e dos meios de produção. Naturalmente, o aparecimento do Estado não foi resultante do amadurecimento histórico-político de uma Nação unida ou de uma sociedade consciente, mas de imposição da vontade do Império…

pelos donatários, senhores de escravos e proprietários de terras. A aliança do poder aristocrático da Coroa com as elites agrárias locais permitiu um modelo de Estado que defenderia sempre, mesmo depois da independência, os intentos de segmentos sociais donos da propriedade e dos meios de produção. Naturalmente, o aparecimento do Estado não foi resultante do amadurecimento histórico-político de uma Nação unida ou de uma sociedade consciente, mas de imposição da vontade do Império…

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO EM ESTADO CRÍTICO: O DEVER DO ESTADO SOCIAL MARCADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 EM FACE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RESUMO: A tutela da dignidade da pessoa humana ganhou elevadas proporções após a II Guerra Mundial, quando, em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas adotou os

“conseqüências” desse processo. No campo privado, um sistema legal sólido e eficaz garante a segurança jurídica, a previsibilidade e a solução de controvérsias em tempo compatível com os processos econômicos. No setor público, a democracia fundada no Estado de direito assegura a eficiência e a transparência das decisões do governo, a “accountability” das autoridades e a melhor alocação dos gastos públicos e sociais. Instituições jurídicas funcionam, assim, como fator indutor de…

ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E A EFICÁCIA DAS EDUARDO SOUSA DANTAS www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas NORMAS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO THE NORMATIVE FORCE OF THE CONSTITUTION AND THE EFFECTIVENESS OF THE CONSTITUTIONAL NORM IN THE BRAZILIAN LAW Eduardo Sousa Dantas∗ RESUMO: O princípio da força normativa da…