O Novo Estado Partidario Do Constitucionalismo Brasileiro

fundamentais, é uma exigência de cidadania, que, por sua vez, materializa-se no ordenamento posto e na prática jurídica dele decorrente. Impõe-se, portanto, a necessidade de compreensão com clareza da estrutura que o direito à educação assume no direito brasileiro. Para tanto, são verificadas suas diferentes dimensões, seus titulares, sua oponibilidade e seu objeto, entre outros aspectos. AGRADECIMENTOS Agradeço à minha mãe, Desirée, a quem dedico este trabalho, o amor, o…

Constitucionalidade Brasileiro: Breves Considerações.................................................................................................. 14 1.1 Breves considerações históricas sobre o surgimento e evolução do Controle Constitucional no Brasil................................................................... 15 1.1.1 A Constituição Imperial de 1824........................................................... 15 1.1.2 A Proclamação da República e a Constituição da…

estão pela opção conhecida, ou seja, em muitas vezes a única conhecida. Locomoção A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, declara que todo o homem tem direito à liberdade de locomoção e residência, dentro das fronteiras de cada Estado. Toda a pessoa tem direito a sair de qualquer país, inclusive do próprio, e a ele regressar (The Universal Declaration of Human Rights. Article 13 – Everyone has the right to freedom of movement and residence within the borders of each…

pelo início do processo de constitucionalização da matéria. No Brasil, a Constituição de 1824 já se preocupava com os socorros públicos. A primeira entidade de socorro privado a funcionar no Brasil foi o MONGERAL – MONTEPIO GERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, fundado em 1835. Na Constituição de 1891 foi inserida pela primeira vez a expressão “aposentadoria”, que, entretanto, era limitada aos servidores públicos. A Lei Eloy Chaves foi, de fato, o dispositivo legal embrionário para o…

VISTA A PARTIR DE UMA LEITURA CRÍTICA DE NIKLAS LUHMANN E DE DEBATES CONTEMPORÂNEOS Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação da FDUSP como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre na área de concentração de Direito do Estado sob a orientação do Prof. Titular Marcelo da Costa Pinto Neves UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2012 FOLHA DE APROVAÇÃO Pedro Henrique Gonçalves de Oliveira Ribeiro ENTRE ECLUSAS E ESPELHOS: A ESFERA PÚBLICA…

autor: Machado de Assis: A Pirâmide e o Trapézio / Existe um Pensamento Político Brasileiro? Raymundo Faoro Os D o n o s d o P o d e r FORMAÇÃO POLÍTICO DO PATRONATO BRASILEIRO 3. a edição, revista, 2001 GLOBO À Maria Pompéa Nicht nur der Vernunft von Jahrtausenden — auch ihr Wahnsinn bricht an uns aus. Gefãhrlich ist es, Erbe zu sein. SUMÁRIO Prefácio à Segunda Edição Capítulo I ORIGEM DO ESTADO PORTUGUÊS 1. A guerra, o fundamento da ascendência dos reis. As…

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE MIGUEL REALE O novo Código Civil começa proclamando a idéia de pessoa e os direitos da personalidade. Não define o que seja pessoa, que é o indivíduo na sua dimensão ética, enquanto é e enquanto deve ser. A pessoa, como costumo dizer, é o valor-fonte de todos os valores, sendo o principal fundamento do ordenamento jurídico; os direitos da personalidade correspondem às pessoas humanas em cada sistema básico de sua situação e…

UNICAMP-SP “Acerca do fascínio exercido pelos espetáculos de sangue na arena, muitos romanos afirmavam que eles inspiravam um nobre desprezo pela morte. Mas é possível interpretar esses espetáculos como um ritual que reafirmava o poder e a autoridade do Estado romano. Os gladiadores, por exemplo, eram indivíduos sem direitos, marginalizados ou condenados por subversão da ordem pública. Ao executá-los em público, o povo romano reunido celebrava a sua superioridade e o seu direito de…

trabalho e realizar a paralisação das atividades laborativas. A greve na história mundial foi inicialmente considerada um delito, principalmente no sistema corporativista. Com sua evolução passou a ser considerada uma liberdade, como ocorreu no Estado Liberal, passando à condição de direito nos regimes democráticos. Em 1971, foi editada uma lei denominada Le Chapellier, que proibia qualquer forma de agrupamento profissional para a defesa de interesses coletivos. A greve de…

Doutor José de Albuquerque Rocha. Fortaleza – Ceará 3 2005 AGRADECIMENTOS A Deus, que tornou possível a realização deste projeto. Ao meu orientador, Prof. Dr. José de Albuquerque Rocha, pela paciência e valorosas idéias que abriram novos horizontes de pesquisa. A minha mulher Ana Cecília, pelos momentos de ausência e paciência e aos meus filhos Maria Clara e Breno, pela inspiração e ânimo na construção de um mundo mais justo e solidário. Aos meus pais Antonio e…