O Meio Ambiente Como Um Direito Fundamental Da Pessoa Humana

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” O objetivo inicial dos direitos fundamentais foi estabelecer mecanismos de proteção para a pessoa humana contra os abusos dos poderes políticos da época, ou seja, surgiram como instrumentos de proteção do indivíduo em face de ações arbitrárias do próprio estado como um mecanismo para controlar o poder de ação deste. Posteriormente foi se aperfeiçoando conforme a sociedade evolui-a.…

GREVE AMBIENTAL: DIREITO FUNDAMENTAL DOS TRABALHADORES 140 MARCEL CARLOS LOPES FÉLIX RESUMO Este artigo retrata a problemática do meio ambiente do trabalho , levando-se em conta o exercício do direito de greve no tocante à proteção à sadia qualidade de vida. Apresenta a amplitude do conceito de meio ambiente, com destaque para um de seus desdobramentos: o meio ambiente de trabalho. Analisa o direito de greve comum, para então chegar ao direito de greve ambiental e seus fundamentos.…

dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade CAMPO GRANDE - MS 2015 INTRODUÇÃO: Os direitos humanos fundamentais ou coletivos são aqueles obtidos do resultado de uma longa história, foram debatidos ao longo dos séculos por filósofos e juristas. O estudo visa adentrar cada uma dessas aspecto e assim encontrar um ponto de lógica e substrato sólido para identificar a natureza das normas constitucionais que tratam da defesa do…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de…

deste trabalho, abordaremos o tema «O direito constitucional do ambiente», temos como objectivo mostrar a importância do Direito Ambiental dentro do Direito Constitucional, e para atingir tal finalidade, primeiro falaremos dos direitos e garantias Constitucionais e suas características: estrutura, eficácia e aplicabilidade, e tentar averiguar como o Direito responde à chamada “crise ecológica”, avaliando quais são os mecanismos jurídicos já existentes no Direito brasileiro que apontam…

Introdução • Direitos Humanos e Gerações de Direito Os direitos humanos são faculdades e poderes dos sujeitos sobre si mesmos e suas ações para assegurar a dignidade humana. Tem origem na ordem jurídica que está acima do Estado, ou seja, tem uma dimensão ampla e são assegurados pelos países que assumem o compromisso em garanti-los nas suas constituições. Por isso, os direitos humanos ocupam um espaço central para a compreensão do Estado democrático e o seu papel na garantia…

Meio ambiente e os Direitos da Personalidade 1. Os direitos da personalidade Os direitos da personalidade são aquelas prerrogativas primárias, estabelecidas nos ordenamentos jurídicos internos dos Estados e no plano do Direito Internacional Público, reconhecidas como essenciais aos indivíduos para tornar real e efetivo o pleno desenvolvimento humano e ressaltar a dignidade da pessoa. Nestes termos, tais direitos são necessários à manutenção da paz e do equilíbrio no convívio social.…

Direito Ambiental Art. 225/CF.88 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Corrente 1 – “TODOS” na visão do Art. 5º, CF, brasileiros e estrangeiros poderiam absorver a titularidade desse direito Corrente 2 – “TODOS” presente no Art. 1°, II, CF,…

Faculdade Multivix Direito 8º período “O Meio Ambiente diante das perspectivas do Direito a Vida” Resumo: O meio ambiente tem figurado dentro da perspectiva da sociedade global, com certa e considerável importância. Analisar seus principais aspectos e principais enfoques dados por esta sociedade ao meio é de gama considerável, tendo em vista que este abraça toda a noção de vida e seus fundamentos. Os Direitos Humanos ao buscar exatamente a preservação da vida encaixa-se na ideia de…

Tema: Meio Ambiente X Desenvolvimento Econômico A escolha deste tema parte do principio dos Direitos Coletivos relacionado ao Meio Ambiente (Estocolmo, 1972) onde definiu-se o direito ao meio ambiente equilibrado, uma saudável qualidade de vida, progresso, paz, autodeterminação dos povos e outros direitos difusos, cuja titularidade coletiva consagra o princípio da fraternidade. Segue-se um resumo no que tange o meio ambiente X o desenvolvimento econômico. O direito ao meio ambiente…