AVA - DIREITOS HUMANOS AULA TEMA 3

Introdução

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Direitos Humanos e Gerações de Direito

Os direitos humanos são faculdades e poderes dos sujeitos sobre si mesmos e suas ações para assegurar a dignidade humana. Tem origem na ordem jurídica que está acima do Estado, ou seja, tem uma dimensão ampla e são assegurados pelos países que assumem o compromisso em garanti-los nas suas constituições.
Por isso, os direitos humanos ocupam um espaço central para a compreensão do
Estado democrático e o seu papel na garantia e proteção da dignidade humana.
Os direitos humanos quando reconhecidos pelos países, através da ratificação dos tratados, pactos, convenções, declarações internacionais, assumem, como signatários, o compromisso de promover tais direitos em todas as suas dimensões, podendo sofrer, inclusive sanções, por organismos internacionais, por atos de violação, ameaças ou negligência as estes direitos.

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Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”.
Direito à saúde é para todos, segundo a constituição federal (C.F) Artigo 196. Está em decadência a anos. Profissionais que não exercem suas funções adequadamente, em contra partida, clientes que não lutam pelos seus direitos.
Esses direitos fundamentais nascem com o indivíduo portanto cada pessoa deve ter a possibilidade de exigir que a sociedade e todos as demais pessoas respeitem sua dignidade e garantam os meios os meios de atendimento de suas necessidades básicas.
A evolução histórica e a experiência jurídica é que ditam o conteúdo desses direitos nos aspectos civis, políticos, econômicos sociais, culturais entre outros.
“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”
A saúde também é uma construção através de procedimentos. A definição de saúde está vinculada diretamente a sua promoção e qualidade de vida. O conceito de saúde é, também, uma questão de o cidadão ter direito a uma