O Julgamento Monocrático De Uma Apelação

Dar provimento a recurso de acordo com súmula ou com jurisprudencia dominante dos tribunais superiores. 4. Valorização da decisão monocrática. 5. Decisão monocrática x celeridade processual. 6. Recursos de aplicação do julgamento monocrático. 6.1 Agravo de instrumento. 6.2. Apelação cível. 6.3. Embargos de declaração. 6.4. Embargos infringentes. 6.5. Recurso especial e recurso extraordinário. 6.6. Reexame necessário. 7. Do recurso de agravo do §1º do artigo 557 do cpc. 8. Conclusão.…

das partes traz a idéia de preclusão lógica, o recurso adesivo depende da existência do recurso principal. O recurso adesivo só será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial (art.500 do CPC). Apelação é um recurso cabível contra uma sentença independente da espécie, para ingressar com a apelação o prazo e de 15 dias apartir da intimação da sentença que deve ser impetrada com uma petição inicial escrita contendo a qualificação…

prosseguindo a execução em relação à empresa executada. O credor, representado por seu procurador, considerou que a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade pôs fim à execução contra o sócio. Interpôs então, contra a referida decisão, o recurso de apelação. Indaga - se: O recurso deve ser recebido? Fundamente discorrendo acerca do princípio da fungibilidade recursal. 2)Assinale a alternativa correta quanto ao princípio que veda a reforma para pior: a) pode ser aplicado…

discordavam da decisão que progrediu o reeducando ao regime semiaberto. ISTO POSTO, REQUER: I.- Recebimento das inclusas contrarrazões, as quais embora dirigidas ao Tribunal ad quem, são num primeiro momento, endereçadas ao distinto Julgador monocrático, para oferecer subsídios a manutenção da decisão atacada, a qual deverá, salvo melhor juízo, ser sustentada, ratificada e consolidada pelo Insigne Julgador Singular, a teor do disposto no artigo 589 do Código de Processo Penal,…

contende com CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por sua procuradora adiante assinada, nos termos do art. 41 e ss da Lei nº 9.099/95, interpor RECURSO INOMINADO face à sentença prolatada pelo ilustre Juiz monocrático, requerendo se digne V. Exa. receber e fazer subir à superior instância, para reapreciação da matéria, aduzindo razões fático-jurídicas das quais o teor faz apartado. Termos em que pede deferimento. Belo…

único) Já os embargos infringentes cabem quando acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória (CPC, art. 530). Assim, a contrario sensu, não são objeto de embargos infringentes acórdãos não unânimes que confirmarem sentença terminativa, que julgarem inadmissível ou improcedente a rescisória, julgarem inadmissível a apelação ou confirmarem a sentença de mérito. Segundo Araken de Assis, também não…

ao Prof.ª Carolina Bittencourt. VALINHOS 2014 Resumo Neste trabalho iremos abordar as seguintes temáticas: provas em espécie, prova documental, audiência de Instrução e Julgamento e Recurso de Agravo. Com base numa situação hipotética, será analisada a produção de provas orais em audiência de instrução, debates e julgamento e, a partir do indeferimento de oitiva de uma testemunha, elaborará relatórios, recursos, pareceres sobre os principais recursos do no ordenamento jurídico…

mormente se consideramos que oiterprocessual mal começou, podendo se elastecer por anos a fio.IV-Recurso improvido. TJ-PR - Apelação Cível AC 1743864 PR Apelação Cível 0174386-4 (TJ-PR) Data de publicação: 11/10/2001 Ementa: CAUTELAR INOMINADA. AÇÃO DE COBRANÇA. ARRESTO. NAVIO. DÍVIDA NÃO CONTRAÍDA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ACERTAMENTO. O artigo 482 do Código Comercial prevê que navio estrangeiro não poderá ser…

Código de Processo Civil, o agravo há de ser, em regra, retido nos autos da ação principal; a menos que o agravante demonstre o risco de lesão grave e de difícil reparação que acomete a sua pretensão – justificando, assim, a urgência da tramitação e julgamento da matéria ventilada nas razões recursais. In casu, pode-se verificar, nos documentos que compõem o instrumento deste Agravo e das razões aduzidas em sua defesa na presente demanda, que o Agravante, diante do direito de Apelar…

verdade formal dos autos; b) a invalidação do pronunciamento, diante de error in procedendo, ou seja, de a autoridade ter infringido lei de procedimento, como é o caso da sentença proferida em processo marcado pela nulidade da audiência de instrução e julgamento, pelo fato de o magistrado ter indeferido (quando não deveria) a tomada de depoimento de testemunha arrolada pelo vencido; c) a integração ou o esclarecimento do pronunciamento, na hipótese do acolhimento do recurso de embargos…