Marcha processual

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Marcha Processual dos recursos cíveis
Conceito de Recurso – remédio voluntário dentro do mesmo processo que tem como efeito alcançar a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna.
Classifica- se em total quando ataca todo o conteúdo da decisão, ou parcial quando ataca parte desse conteúdo. Pode ser também principal ou adesivo quando ambas aspartes recorrem contra uma decisão art.500 do CPC, o recurso adesivo e subordinado ao principal. Ordinário expresso no artigo 467 do CPC, aqueles cuja interposição obsta a formação da coisa julgada, tutela do direito subjetivo do recorrente, tutela do direito objetivo. Recursos extraordinários são os que não servem de obstáculos a formação daquela decisão jurídica só sendo interponíveis depois detransita em julgado a decisão.
Juízo de admissibilidade significa que a decisão proferida aqui proferida pode impedir que se passe ao juízo de mérito.
Juízo de mérito serve para examinar a procedência ou não da pretensão manifestada no recurso, ou seja o órgão a quo da seguimento ao recurso que é remetido ao órgão competente para o juízo de mérito, e esse é chamado ao órgão ad quem, sorteia orelator a função de levar ao colegiado ou rejeitá-lo liminarmente.
Para a interposição do recurso há necessidade de condições para o recurso , tais como legitimidade, o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado ou pelo Ministério Público artigo 499 no CPC; deve haver interesse em recorrer e a possibilidade jurídica do recurso expresso no artigo 504 do CPC.
Temos entãoalguns recursos tais como:
Recurso adesivo previsto no artigo 500 do CPC é interposto caso ambas as partes tem interesse para interpor o recurso, caso uma das partes traz a idéia de preclusão lógica, o recurso adesivo depende da existência do recurso principal. O recurso adesivo só será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial (art.500do CPC).
Apelação é um recurso cabível contra uma sentença independente da espécie, para ingressar com a apelação o prazo e de 15 dias apartir da intimação da sentença que deve ser impetrada com uma petição inicial escrita contendo a qualificação das partes contendo assim fundamentos dos fatos e de direito o pedido da nova decisão e o endereçamento ao juízo competente. São requisitos deadmissibilidade o cabimento para tal recurso atacar a decisão impugnada e recorribilidade do pronunciamento judicial e a escolha da via recursal, legitimação do recorrente para interpor e interesse em recorrer.
A renúncia ao direito de recorrer dá– se antes da interposição do recurso é independente da concordância do recorrido ou de algum litisconsorte, a desistência dá– se após a interposição do recursoe independe da concordância do recorrido ou de alguns do litisconsorte.
Quanto á decisão pode ser expressa ou tácita, quando houver o recorrente pratica ato incompatível com a finalidade do recurso.
O recurso deve ser interposto dentro do prazo fixado em lei, todo recurso deve apresentar uma forma que o torne apto, há necessidade que haja o PREPARO consiste no pagamento das despesas relativasao processamento do recurso, caso falte esse pagamento há uma sanção cujo o nome é deserção.
Se o juízo de admissibilidade proferido pelo órgão onde foi interposto o recurso manifestar-se positivo e for confirmado pelo órgão ad quem, a etapa posterior será a análise, pelo órgão revisor, do mérito recursal; se não for confirmado – juízo negativo de admissibilidade recursal – o órgão ad quem nãoconhecerá do recurso. Ressalte-se que o juízo proferido pelo órgão a quo refere-se apenas à declaração de existência ou inexistência dos requisitos no momento de interposição do recurso, não vinculando e não subtraindo à apreciação do órgão ad quem o controle dos mesmos.
Presentes todos os requisitos de admissibilidade o recurso é conhecido pelo órgão judicial e será analisado. Caso haja...
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