Cultura:um conceito antropologico

Processo Penal – Atos Processuais
2010 por Roberto Infanti acessado em 12.09.2011 disponivel: http://robertoinfanti.com.br/?p=117 1. ATOS PROCESSUAIS a. Fatos – Fatos jurídicos -Fatos processuais – Atos jurídicos - Ato processual b. Atos das partes – Atos postulatórios - Atos instrutórios - Atos reais - Atos dispositivos c. Atos dos juízes – c.1- Atos decisórios - decisões – interlocutórias simples - interlocutórias mistas – terminativas - Não Terminativas - Definitivas - Definitivas – condenatórias – absolutórias – próprias - Impróprias c.2 – Despachos de mero expediente
2.1. Fatos e atos processuais
Fatos são acontecimentos naturais da vida, seja ou não provocados pelo homem. Se estes fatos forem relevantes para o direito, serão fatos jurídicos.
Fatos jurídicos são os acontecimentos que criam, modificam ou extinguem uma situação jurídica. Quando o fato jurídico estende seus efeitos sobre o processo, passa-se a