RECURSO (Processo Civil )
resumo do livro curso de direito processual civil

Caracteriza-se o recurso como meio idôneo a ensejar o reexame da decisão dentro do mesmo processo em que foi proferido,antes da formação da coisa julgada.

Os recursos se dividem em:
de reforma: quando se busca uma modificação na solução dada a lide, visando obter um pronunciamento mais favorável ao recorrente;de invalidação: quando se pretende anular ou cassar a decisão, para que outra seja proferida em seu lugar; ocorre geralmente em casos de vícios processuais;
de esclarecimento ou integração,são os embargos declaratórios onde o objeto do recurso é apenas afastar a falta de clareza oi imprecisão do julgado, ou suprir alguma omissão do julgador.

Quanto ao juiz que os decide os recursospodem ser:

devolutivos ou reiterativos: quando a questão é devolvida pelo juiz da causa a outro juiz ou tribunal (juiz do recurso) Ex: apelação e recurso extraordinário;
não devolutivos ouiterativos, quando a impugnação é julgada pelo mesmo juiz que proferiu a decisão recorrida. Ex: embargos declaratórios e embargos infringentes;
mistos, quando tanto permitem o reexame pelo órgãoprolator como a devolução a outro órgão superior. Ex : agravo e apelação contra indeferimento de petição inicial.

No que se refere à marcha do processo a caminho da execução, os recursos podem ser:a) suspensivos: os que impedem o início da execução;
b) não suspensivos: os que permitem a execução provisória.
O agravo de instrumento e o recurso extraordinário são sempre não suspensivos.mas aapelação, que normalmente é de efeito suspensivo, em alguns casos admite apenas a devolução do conhecimento da causa ao juízo recursal, não impedindo a execução provisória como adiante se verá.

Atossujeitos a recursos

Apenas dos atos do juiz é que cabem recursos. E, ainda,não são todos, mas alguns atos do juiz.

De acordo com o art. 162, os atos do juiz são sentenças, decisões... [continua]

Ler trabalho completo

Citar Este Trabalho

APA

(2012, 09). Resumo direito processual civil (recursos). TrabalhosFeitos.com. Retirado 09, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Resumo-Direito-Processual-Civil-Recursos/373950.html

MLA

"Resumo direito processual civil (recursos)" TrabalhosFeitos.com. 09 2012. 2012. 09 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Resumo-Direito-Processual-Civil-Recursos/373950.html>.

MLA 7

"Resumo direito processual civil (recursos)." TrabalhosFeitos.com. TrabalhosFeitos.com, 09 2012. Web. 09 2012. <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Resumo-Direito-Processual-Civil-Recursos/373950.html>.

CHICAGO

"Resumo direito processual civil (recursos)." TrabalhosFeitos.com. 09, 2012. Acessado 09, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Resumo-Direito-Processual-Civil-Recursos/373950.html.