Resumo direito processual civil (recursos)

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RECURSO (Processo Civil )
resumo do livro curso de direito processual civil

Caracteriza-se o recurso como meio idôneo a ensejar o reexame da decisão dentro do mesmo processo em que foi proferido, antes da formação da coisa julgada.

Os recursos se dividem em:
de reforma: quando se busca uma modificação na solução dada a lide, visando obter um pronunciamento mais favorável ao recorrente;de invalidação: quando se pretende anular ou cassar a decisão, para que outra seja proferida em seu lugar; ocorre geralmente em casos de vícios processuais;
de esclarecimento ou integração, são os embargos declaratórios onde o objeto do recurso é apenas afastar a falta de clareza oi imprecisão do julgado, ou suprir alguma omissão do julgador.

Quanto ao juiz que os decide os recursospodem ser:

devolutivos ou reiterativos: quando a questão é devolvida pelo juiz da causa a outro juiz ou tribunal (juiz do recurso) Ex: apelação e recurso extraordinário;
não devolutivos ou iterativos, quando a impugnação é julgada pelo mesmo juiz que proferiu a decisão recorrida. Ex: embargos declaratórios e embargos infringentes;
mistos, quando tanto permitem o reexame pelo órgãoprolator como a devolução a outro órgão superior. Ex : agravo e apelação contra indeferimento de petição inicial.

No que se refere à marcha do processo a caminho da execução, os recursos podem ser:

a) suspensivos: os que impedem o início da execução;
b) não suspensivos: os que permitem a execução provisória.
O agravo de instrumento e o recurso extraordinário são sempre não suspensivos.mas aapelação, que normalmente é de efeito suspensivo, em alguns casos admite apenas a devolução do conhecimento da causa ao juízo recursal, não impedindo a execução provisória como adiante se verá.

Atos sujeitos a recursos

Apenas dos atos do juiz é que cabem recursos. E, ainda,não são todos, mas alguns atos do juiz.

De acordo com o art. 162, os atos do juiz são sentenças, decisõesinterlocutórias e despachos. Todos eles figuram na categoria dos atos chamados decisórios, mas nem todos ensejam a interposição de recursos.

As sentenças e decisões são sempre recorríveis, qualquer que seja o valor da causa (Art. 513 e 522)
dos despachos,isto é, dos atos judiciais que apenas impulsionam a marcha processual , sem prejudicar ou favorecer qualquer das partes, não cabe recurso algum (Art.504).

Recursos admissíveis no 1° grau de jurisdição (juízo de primeira instância), admite-se os seguintes recursos:

a) apelação (art.496, n° I, e 513)
b) agravo (art.496, n°II, e 522);
c)embargos de declaração (art.535).

Verifica-se, portanto, com o estatuto de 1973, as seguintes ,as seguintes alterações frente ao código de 1939;

a) supressão dos embargos de nulidade e infringentesnas causas de alçada; e do agravo de petição,nas sentenças terminativas;
b) substituição do agravo no auto do processo por uma simples modalidade do agravo de instrumento, com a denominação de agravo retido (art. 522, s 1 °, texto primitivo);
c) eliminação da apelação ex officio do elenco das medidas recursais ;
d)os embargos declaratórios contra sentença ( art. 464 e 465) passaram a terdisciplina e tratamento próprios, diferentes dos embargos similares contra acórdãos (art.535 e 538)

Quanto aos acórdãos dos tribunais, admitem o novo código os seguintes recursos:

embargos infringentes (art. 496,III, e 530 )
embargos de declaração ( art. 496,IV ,e 535 )
recurso ordinário, para o STJ e o STF(art. 496,V e 539 )
recurso especial (art. 496, V e 541 )
recursoextraordinário (art. 496,VII e 541)
embargos de divergência no STF e no STJ (art. 496, VIII e 546 )

as modificações ocorridas foram , portanto:

a) supressão do recurso revista e instituição do incidente apelidado “uniformização da jurisprudência “ (art. 476 );
b) alteração do nome dos embargos de nulidade e infringentes do julgado, que passaram a se denominar simplesmente...
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