O Iva Europeu

(EM) possuir o seu sistema fiscal, embora com algumas regras de interligação com os restantes membros (v.g. acordos de dupla tributação), i.e., não existe propriamente uma política comunitária em matéria de fiscalidade ou um sistema fiscal único europeu. Neste contexto, verificam-se diversas situações de dupla tributação internacional, minimizadas pelos referidos acordos entre EM, de preços de transferência, de reestruturação de empresas de grande dimensão (v.g. grupos), etc., que…

.................................................................... 3 1.2.2 Fundo Social Europeu (FSE) ....................................................................................................................... 3 1.3 Fundos de Coesão ............................................................................................................................................... 3 1.4 Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ............................................

de reembolso de impostos e dificuldades na obtenção de informações sobre as regras fiscais estrangeiras). Algumas medidas coordenadas para lutar contra os obstáculos e ineficiências fiscais foram tomadas nos domínios da tributação das sociedades, do IVA, dos impostos especiais de consumo e dos impostos sobre os veículos. Foram também tomadas medidas para combater a evasão fiscal, através da diretiva relativa à tributação dos rendimentos da poupança (2003/48/CE) e das diretivas que…

que este Tribunal confirmou que é legítimo uma empresa se localizar num determinado estado-membro apenas por razões fiscais; * atribuição automática de um número de IVA às sociedades da Madeira, dando acesso ao mercado intracomunitário, sem qualquer tipo de restrições; * A Madeira faz parte do Sistema Monetário Europeu (euro), com a consequente redução de custos operacionais e eliminação de risco cambial; * todas as directivas comunitárias são aplicáveis à Madeira,…

sendo que existem algumas excepções: Fontes de rendimento Taxas Lucros distribuídos a entidades residentes num Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu ou a um estabelecimento estável, situado noutro Estado membro, de uma entidade residente num Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu (Directiva n.º 2011/96/UE), ou a uma entidade residente na Suíça 0% Rendimentos de títulos de dívida e de outras aplicações de capital 25%/30% Juros…

Região Autónoma dos Açores 3 Região Autónoma da Madeira B: Não Residentes 4 Não residente Identificação do Outro Progenitor NIF Representante NIF/NIPC : Residência em país da UE: Se reside na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu indique: 6 Pretende a tributação pelo regime geral 7 Opta por um dos regimes abaixo indicados Opção pelas taxas gerais do art.º 68.º do CIRS - Relativamente aos rendimentos não 8 sujeitos a retenção liberatória -…

distribuição da arrecadação de forma à não fomentar as desigualdades regionais. A abordagem da alternativa fiscal, econômica e política é o escopo do presente artigo Palavras-Chave: Reforma Tributária, Harmonização, Competitividade. Simplificar, ICMS, IVA, Guerra Fiscal, Nas últimas décadas, o debate sobre a Reforma Tributária tem adquirido crescente importância na definição das políticas públicas em vários países do mundo. De um modo geral, todas as sociedades democráticas têm…

Moscou o mais importante deles. No fim do século XV (15), Ivã III, do principado de Moscou, conseguiu unificar todos osprincipados russos, pondo fim à dominação que outros povos ainda exerciam sobre alguns deles. Moscou, cidade fundada em 1147, tornou-se, então, a capital da Rússia, que havia se transformado num grandeimpério. Nos seculos XVI (16),XVII (17) é XVIII (18), a expansão do império Rússo para leste e oeste foi intensa. Ivã IV (4), o Terrível, que foi o primeiro a usar o…

determinado país pode ultrapassar 3 por cento do PIB, de forma temporária e situando-se próximo do valor de referência, no caso de uma recessão económica grave. Tendo em conta este quadro, a Comissão Europeia apresentou, em finais de Novembro, o Plano Europeu de Recuperação Económica, propondo um pacote coordenado de estímulo que representava 1.5 por cento do PIB da União Europeia (1.2 por cento a ser financiado pelos orçamentos nacionais), a ser implementado pelos Estados-membros,…

contribuinte definido. 5. O sistema processa avisos sempre que existirem adiantamentos definidos em conta corrente e sempre que o preço de venda for inferior ao preço de custo médio dos artigos. 6. O mecanismo de reflexões está apenas activo para o IVA 7. As mercadorias têm nº de série, sendo este definido da seguinte forma: 8. c) Define as tabelas mestras de acordo com as seguintes alíneas: 1. A empresa trabalha com os armazéns “A1 – Armazém de…