Mercado de capitais

Crise económica

Actual situação de crise económica e financeira tem implicado, em geral, a adopção de um conjunto de políticas, para além das medidas que visam o apoio ao sistema financeiro, com o objectivo de restabelecer a confiança e estimular a procura agregada. Neste contexto, a política orçamental assume um papel fundamental, apesar da margem para a sua utilização variar de país para país consoante a sua posição em termos de fundamentos económicos e as perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas. Um dos canais através do qual a política orçamental opera corresponde ao funcionamento dos estabilizadores automáticos inerentes aos sistemas de tributa-ção e de despesa pública. O impacto contra-cíclico fornecido por estes elementos da política orçamental tem a vantagem de não estar sujeito a desfasamentos na sua implementação, uma vez que é executado sem necessidade de qualquer acção governamental explícita. Existe também a possibilidade de adopção de medidas discricionárias de política orçamental que, regra geral, têm o objectivo de reforçar o impacto gerado pelos estabilizadores automáticos. No entanto, nos casos em que a situação das contas públicas não o permite, a implementação de políticas expansionistas pode ser limitada ou impossibilitada, obrigando pelo contrário à tomada de medidas de consolidação orçamental (a título de exemplo, vejam-se os casos recentes da Itália e da Irlanda, respectivamente). Os prós e contras da adopção de medidas de estímulo orçamental têm sido extensivamente analisados na literatura e são brevemente descritos nesta caixa, ao mesmo tempo que se apresenta uma quantificação e alguns exemplos empíricos baseado nos pacotes apresentados por diversos governos ao longo dos últimos meses. Apesar da aprovação quase generalizada de pacotes de estímulo orçamental, a ênfase será sobre algumas economias da União Europeia (incluindo Portugal), os Estados Unidos e o Japão.
O Pacto de Estabilidade e Crescimento requer políticas