O Icms é Um Imposto Administrado Pela União

DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PESQUISA: IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS Josiel Monteiro da Silva Introdução Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado…

vinha do imposto sobre a importação. Á partir dos anos 30 houve um maior direcionamento para os impostos internos, onde a principal receita passou a ser o imposto sobe vendas dos municípios, dos impostos sobre industrias e profissões. Com a vida da Constituição de 1934 foi repartido à receita de impostos entre diferentes esferas do governo. Tanto a União como os estados mantiveram a competência de criar outros impostos, além dos que lhes eram atribuídos privativamente, mas tais…

“GUERRA FISCAL” E O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE NO ICMS Paulo de Barros Carvalho Professor Titular de Dir. Tributário da PUC/SP e da USP 1. Considerações iniciais: sobre a interpretação do direito Quem se dispuser a conhecer o direito positivo não pode aproximar-se dele na condição de sujeito puro, despojado de atitudes axiológicas, como se estivesse perante um objeto da natureza. A neutralidade ideológica impediria, desde o início, a construção do sentido das normas jurídicas,…

Tributário é regulamentado de acordo com essa lei, todos os tributos desde a sua criação até a sua possível extinção a tem por base, ela determina a legislação tributária vigente em território nacional. Espécies de Tributos e Conceitos  Impostos: “A palavra imposto vem do latim taxo que significa estimar e são valores pagos em moeda corrente nacional por pessoas físicas e jurídicas ou até mesmo pelo Estado.” (fonte: http://www.fontedosaber.com );  Taxas: “Forma de contribuição que os…

problema para os empresários entrevistados do setor de supermercados da cidade de Patos? Explique. A cobrança de impostos é, na prática, uma coleta de dinheiro feita pelo governo para pagar suas contas. Uma forma de medir o impacto dessa coleta é compará-la com o Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma das riquezas produzidas pelo país em um ano. Essa relação entre impostos e PIB é chamada de carga tributária. O Brasil é o líder absoluto no quesito da carga tributária…

INTRODUÇÃO 1 Fundamentação Teórica (referente ao tema e ao(s) aspecto(s) ou desafio(s) que será(ão) analisado(s) e para o(s) qual(is) haverá sugestões de melhoria) Introdução A STIL CONTABIL , é produto da união de profissionais com grande número de serviços prestados, tendo adquirido ao longo dos anos a experiência e confiança do mercado. Nosso objetivo é a excelência na consultoria e execução de serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e de legalização empresarial da maneira…

mercadorias de ME/EPPs, optantes do Simples Nacional, tem direito a crédito do ICMS? RESPOSTAS: 1 - Em que consiste e quem pode optar? É um regime diferenciado e favorecido de apuração, recolhimento de impostos e contribuições da União, dos Estados, do distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias. (Art.1, I da Lei Complementar 123/06) O Simples Nacional é administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes:…

contribuição dos impostos. A Nota fiscal eletrônica agiliza os processos, evitando o excesso de burocracia. e melhora o controle do ponto de vista governamental, pois este passa a lucrar mais com a arrecadação dos imposto de renda. 3- Congresso Nacional é formado por duas instituições, quais são? Formado pelo Senado Federal e Câmara de Deputados. 4- Quais as espécies de tributos? São Impostos, Taxas e Contribuições. 5- Pesquise na Constituição Federal e relacione os tributos…

arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios. CONDIÇÔES DE ENQUADRAMENTO…

previdenciária (INSS), que incide sobre a folha de salários. corresponde a qual tipo de receita arrecadada pelo Estado? Resposta: Receita Pública derivada 2 – O serviço telefônico privatizado corresponde a que tipo de receita? E o ICMS nela contido? Resposta: Tarifa Preço administrado pelo poder público. Através de contrato de concessão de prestação de serviço público, no caso serviço telefônico privatizado, o particular recebe uma tarifa como remuneração pelo serviço prestado. 3 –…