O Icms é Um Imposto Administrado Pela União

semestre. Itamaraju / BA 2012 Sumário 1.0 INTRODUÇÃO 3 2.0 AUDITORIA 4 2.1 INTERNA 5 a) NA ÁREA EMPRESARIAL. 6 B) NA ÁREA PÚBLICA 6 2.1.1 EXTERNA 7 3.0 CONTROLADORIA 8 4.0 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 9 4.1 IMPOSTOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS. 9 4.1.1 IMPOSTOS NÃO CUMULATIVOS: 10 4.1.1.1 TRIBUTAÇÃO DE LUCRO COM BASE NO LUCRO REAL; 11 5.0 PERÍCIA CONTÁBIL 13 5.1 PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS PERICIAIS: 13 6.0 CONTABILIDADE E TERCEIRO SETOR 16 6.1 O PAPEL DA…

alteração contratual, lançamentos de impostos em atraso e orientações sobre aposentadoria. Calculo a contribuição referente ao mês de maio de 2010. Assim, esperamos mostrar alguns itens da Lei complementar 123 de 14 de dezembro de 206 estabelece segundo o Art. 1º: Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensados às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados,…

TRIBUTO NO MUNDO ATUAL? Tributo é definido como a parcela que a sociedade entrega ao Estado, em dinheiro, de forma obrigatória, para financiamento dos gastos públicos. QUAIS AS ESPÉCIES DE TRIBUTOS? Tributo é gênero, da qual são espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais empréstimos compulsórios e TRIBUTOS SEGUNDO O CTN – CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL “Art. 3° - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em…

17/06/13 RESUMO Os tributos no Brasil são inúmeros, entre os mais comuns estão os impostos que o consumidor paga. O Consumidor Brasileiro paga muitos impostos, mas desconhece o quanto e o que paga, só sabe que as empresas são sacrificadas pela maior carga tributária do universo. A Carga Tributária das empresas é uma das maiores do planeta, tornando inviável qualquer negócio no país caso não seja bem administrado, pois com essa carga tributária os preços dos produtos ficam muito…

diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempreas (ME) e às Empresas de Pequeno Portes (EPP), que não incorrerem nas vedações estabelecidas na legislação, no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere: 1) À apuração e recolhimento dos impostos e contribuições federais, estaduais e municipais, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; 2) Ao cumprimento de obrigações trabalhistas e…

quais as necessidades coletivas cuja satisfação incumbe ao Estado (necessidades públicas). Em regra geral, as necessidades públicas são solvidas pela prestação de serviços públicos (prestação de comodidade materialmente fluível diretamente pelos administrados, pelo Estado ou quem faça suas vezes, sob regime de direito público), pelo exercício do poder de polícia (intervenção na propriedade e liberdade dos indivíduos, impondo-lhes abstenções. Tais atos não prestam comodidade aos…

equações daí resultante não teria solução única. Por exemplo, não há como realizar a transição da origem para o destino no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sem incorrer em perdas individuais para alguns estados, o que altera a partilha horizontal de receitas. De modo 3 a compensar essas perdas, seria necessário, então, buscar recursos da União, o que levaria à modificação da partilha vertical. Assim, contrariamente ao que…

responsabilidade tributária - Classificação dos tributos - ICMS -Espécie de Tributos - IPI - Função do Tributo - ISS - Impostos Diretos e Indiretos - Notas Fiscais - Nascimento da Obrigação Tributária - Emissão de Notas Fiscais - Fato Gerador - Escrituração fiscal em sistema contábil (Contimatic) - Base de Cálculo - Apuração de Impostos - Alíquota - Emissão de guias de recolhimento - Imposto devido - Obrigação Acessória - Imposto anteriormente cobrado - Sujeito Passivo…

representa os Estados, e a Câmara dos Deputados, que representa o povo. 4 - Quais as espécies de tributos? R.: São os impostos, taxas e contribuições. 5 - Pesquisar na Constituição Federal e relacionar os tributos administrados pela União, Estado/Distrito Federal e municípios. R.: Nos termos da Constituição Federal promulgada em 05/10/1988: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; II - exportação, para o exterior, de produtos…

última instância ou judicial transitada em julgado 32 2.10. IE – Imposto de Exportação 32 2.10.1. Competência 32 2.10.2. Fato gerador 32 2.10.3. Base de cálculo 33 2.10.4. Alíquota 33 2.10.5. Contribuinte 33 2.11. II – Imposto de Importação 33 2.11.1. Observações 34 2.11.2. Competência 34 2.11.3. Fato gerador 34 2.11.4. Base de cálculo 34 2.11.5. Alíquota 34 2.11.6. Contribuinte 35 2.12. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados 35 2.12.1. Observações 35…