O Homem Deliquente

criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, e multa. CARACTERÍSTICAS Sujeito ativo: Qualquer pessoa, com exceção de quem tenha sido co-deliquente do crime antecedente. DESCRIÇÃO O sujeito ajuda um criminoso a esconder o produto do crime. Não se confunde com Receptação, nesta o agente aproveita-se diretamente do produto do crime, agindo com animus lucrandi, coisa que não…

remonta a história da humanidade. A tradição do consumo de drogas esta inserida na história de cada povo e cada cultura. As drogas que hoje são consideradas ilegais ou de uso restrito eram usadas no passado em grande freqüência. Em algumas ocasiões o homem utilizou-a como remédio para suas doenças, e em outras ocasiões, para alimentar sonhos ou alcançar o transcendente, influenciar o humor, buscar a paz ou a excitação, enfim, simplesmente para abstrair do mundo que o cerca e o perturba…

dos dados). A Scuola Positiva italiana, no entanto, apresenta duas 30 PAZ, Miguel Angel Nuriez; PEREZ, Francisco Alonso. Nociones de Criminologia. Madrid: Colex, 2002. p. 47. 31 DIAS, Jorge de Figueiredo; ANDRADE, Manuel da Costa. Criminologia - O homem delinqüente e a sociedade criminógena, 2a reimpressão. Coimbra: Coimbra, 1997. p. 9. 32 Sobre a vida de Cesare Lombroso, ver nosso artigo: CALHAU, Lélio Braga. Cesare Lombroso: Criminologia e a Escola Positiva de Direito Penal. Revista…

mão armada, mas não poderá prendê-la se estiver em inferioridade numérica de pessoal ou de armamento; • Um vigilante tem o dever de proteger um patrimônio entregue à sua vigilância, mas não poderá proteger esse patrimônio se for surpreendido por deliquentes em número maior e com maior poder de armamento. Nesses exemplos fica claro a importância dos conceitos de PODER e DEVER para caracterizar uma omissão. Esse é, portanto, o limite da atuação desses profissionais da segurança na proteção…

público e o privado estavam perfeitamente traçadas e, deve acrescentar-se, era precisamente a passagem do domínio da necessidade para o domínio da liberdade que permitia que o homem se transformasse num animal político, num zõon politikon que se apresenta entre os seus pares no espaço público da Hélade. Por outro lado, o homem privado é aquele a quem é subtraído o contacto humano, não se apresentando, não se representando, não mostrando a sua individualidade no espaço público. Com…

República, vinha o anúncio de um novo tempo, um tempo em que os brasileiros podiam falar e serem falados do lugar de cidadão, daquele que tem e exerce direitos e deveres decorrentes de sua condição social e política, de seu estatuto público de homem livre e igual perante as leis (escritas) de uma sociedade. Ao significar, nos significávamos - analfabetos e alfabetizados -, a partir de então, em relação a um Estado, a uma prática política, a direitos e deveres, a uma qualidade…

existência. Sua filosofia é um paradigma alternativo para a racionalidade e para o engajamento ético-político, buscando um tênue equilíbrio entre às exigências da história, o compromisso com a vida singular e a restauração dos laços constitutivos entre os homens e o mundo. Palavras-chave: finitude, revolta, engajamento, limite, natureza. 8 ABSTRACT Albert Camus dared to investigate the limits of human reason and action throughout history in a moment of hegemony of hopes of a…

que direta ou indiretamente participaram e não foi possível descrever a importância de cada um, mas que sem dúvida estarão presentes suas colaborações em cada página deste trabalho. 6 "Eduquem as crianças e não necessário castigar os homens" será Pitágoras 7 RESUMO O presente estudo busca fazer uma análise acerca das medidas socioeducativas previstas nos artigos 121 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente em face do crescente aumento de atos…

familiar abriga estruturas de convívio das mais diversas, é conceito amplíssimo, que alberga tanto a família de fato (= família formada a partir da união estável), constituída por homem, mulher e sua prole, quanto aquelas outras 6 manifestações de afetividade recíproca e de ajuda mútua, como são a união do homem e da mulher com os filhos das uniões anteriores de cada um, a união do pai com seus filhos, do pai com os filhos da sua companheira, dos avós com os netos, da mãe…

dos equipamentos e materiais especializados empregados nos atendimentos. Nosso Corpo de Bombeiros, bem por isso, jamais descuidou de contemplar a preocupação com um dos elementos básicos e fundamentais para a existência dos serviços, qual seja: o homem preparado, instruído e treinado. Objetivando consolidar os conhecimentos técnicos de bombeiros, reunindo, dessa forma, um espectro bastante amplo de informações que se encontravam esparsas, o Comando do Corpo de Bombeiros determinou ao…