O Homem Deliquente

conduta não é descrita na lei, ao contrário dos crimes dolosos. A culpa é o elemento normativo da conduta. Deve haver uma comparação da conduta do agente com a conduta que teria um homem prudente e de discernimento. Se ficar verificado que a despeito do resultado, o agente teve uma conduta não reprovável, ou seja, de um homem com discernimento e prudente, então o fato será atípico. A inobservância do cuidado objetivo necessário pode manifestar-se de três formas: Imprudência: é o…

humanidade se incluem entre os crimes de direito internacional mais graves. Convencidos de que a repressão efetiva dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade é um elemento importante da prevenção desses crimes da proteção dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais, que encorajará a confiança, estimulará a cooperação entre os povos e irá favorecer a paz e a segurança internacionais. Constatando que a aplicação aos crimes de guerra e aos crimes contra a humanidade das…

praticava o crime e não toda a sua família, fato comum anteriormente. Também porque começava a estabelecer uma relação causal entre delito e a pena a ser aplicada. Sendo um Código de leis, ela previa penas para diversos delitos, com distinção entre homens livres e escravos. Para os casos de delitos criminais, por exemplo, previa-se a pena de compensação, mas, para o furto calamitoso, as chamas. Também havia a aplicação da pena pela forca, por afogamento ou empalação. Mas, a…

redor da criança (pobreza, doença mental, instabilidade, status de minoria, violência, por exemplo). Isto tende a facilitar o desenvolvimento precoce de estratégias de reprodução. No entanto, padrões diferentes têm valores adaptativos diferentes para homens e mulheres. Crianças inseguras do sexo masculino tendem a adotar estratégias evitativas, enquanto as do sexo feminino tendem a adotar estratégias de ansiedade/ambivalência, a menos que eles estejam em um ambiente de alto risco.…

dizer, era a meta do direito grego, confundida sempre com o bem da pólis”8. (grifo nosso). Em seu expediente, Clayton Reis, exclama: “A Civilização Grega foi, sem contestação, a mais marcante e expressiva de que se tem conhecimento na história do homem na face da terra. O sistema jurídico atingiu pontos culminantes com seus vigorosos pensadores. Pela primeira vez, na história da civilização, fala-se em democracia.”9 O Direito Grego influenciou em demasia a construção do tão…

dizer, era a meta do direito grego, confundida sempre com o bem da pólis”8. (grifo nosso). Em seu expediente, Clayton Reis, exclama: “A Civilização Grega foi, sem contestação, a mais marcante e expressiva de que se tem conhecimento na história do homem na face da terra. O sistema jurídico atingiu pontos culminantes com seus vigorosos pensadores. Pela primeira vez, na história da civilização, fala-se em democracia.”9 O Direito Grego influenciou em demasia a construção do tão…

técnico-jurídico que hoje possuem. Antigamente, quando a ciência ainda não havia sido desenvolvida pelo homem, era natural que o ser humano vivesse preso às crenças. Um exemplo disso era o raio que caia do céu e o atingia, ou uma doença que aparecesse, ambos eram vistos como punições divinas por algum erro que ele havia cometido. Porém, quando se tratava da relação “inter vivos” o homem criou proibições, que quando desobedecidas acarretavam punições. Este foi o primeiro vislumbre de…

a não ser que se trata de casos envolvendo grandes políticos ou empresários34. 3 O CORRUPTO É UM INIMIGO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO? Não é incomum a divisão pelo senso comum midiático das pessoas entre “homens de bem”, “honestos” e “trabalhadores” e os “marginais”, “corruptos”. Os “homens de bem” são aqueles que, em tese, cumprem seus deveres, diante do Estado e dos seus semelhantes. Os marginais e corruptos, por sua vez, não 34 Bizarria, citando Greco, anota que o "Direito Penal…

determinados por esses próprios dispositivos. Tanto o Código de Menores – Mello Matos, de 1927, quanto o Código de Menores de 1979, previam tais medidas, entretanto, com roupagens diferentes. O primeiro elencava tais medidas aos menores considerados “deliquentes” ou “abandonados”, que eram o “alvo” de tal dispositivo, segundo seu artigo 1º, já o segundo, previa que tais medidas seriam aplicadas às crianças e adolescentes considerados inclusos na situação irregular de que trata o…

possibilitaram este mestrado, pois, sem a importância e sentido que os mesmos deram à minha formação ao longo de minha vida, nada disso poderia ter sido realizado. Por isso, dedico a eles, um espaço todo especial neste trabalho. Aos duzentos e cinqüenta e dois homens, detentos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, protagonistas generosidade, desta pesquisa, aos que, com responderam questionários, compartilhando assim, suas histórias de vida, permitindo-nos conhecer seus sentidos…