O Homem Deliquente

os “fenómenos sociais totais”, como “totalidades reais em marcha, em movimento permanente”, sendo “o elemento vulcânico da realidade social, a origem das erupções desta “; · toma em consideração o desenvolvimento de cada indivíduo e de todos os homens, segundo processos que apontam para o conjunto de dimensões do ser humano; · tem presente a disponibilidade e a utilização dos recursos postos à disposição do sistema educativo, reunindo as mesmas unidades e factores na acção…

"Uma vez redigidas assim as leis e a constituição inteira, não seria chegar ao máximo do elogio do cidadão que se sobressai por sua virtude, dizer-se dele: o que melhor tem servido às leis e as tem obedecido mais corretamente, está aí um homem bom. O elogio seria muito mais completo se se diz: o que tem passado sua vida obedecendo, sem nunca esmorecer, as diretrizes escritas do legislador, tanto leis, elogios ou censuras, isto é o mais correto que se pode dizer como elogio de um cidadão

impõe uma limitação fundamental em relação à qualidade e quantidade da pena.”. Alias, “um Estado que mata, que tortura, que humilha um cidadão não só perde qualquer legitimidade, senão contradiz sua razão de ser, colocando-se no nível dos mesmos deliquentes.”. 2. PENAS DE MORTE DE CARÁTER PERPÉTUO Nem sequer pode ser proposta de emenda constitucional haja vista que sua vedação é direito fundamental. 3. PENA DE TRABALHOS FORÇADOS A interpretação quanto a limitação constitucional…

um exercício de escrita livre, falando de quando era o único garoto numa turma de culinária, e fora obrigado a freqüentar a aula depois de ter passado por alguma encrenca em Milwaukee, onde havia morado com a mãe. Acho que Scott tinha sido meio deliqüente por lá ou algo assim, aprontando e coisa e tal, e as autoridades o puseram num programa experimental para garotos que corriam risco. Tinham-lhe dado uma escolha: oficina mecânica ou aula de culinária. Scott foi o único cara da…

favor. O inferno é aqui e agora, e nossas esperanças ficaram num céu natimorto.” Estava delirantemente transtornado pela dor e vagamente anestesiado pela cocaína; sem que necessariamente estivesse inteiramente fora do meu juízo. O Júlio era um homem-arquivo, um poço das mais variadas informações. Um ser de uma inteligência prodigiosa, de grande coragem e inspiração; um articulador. Era um esteta, e perseguia obsessivamente a novidade, digerindo tudo que estava ao seu alcance, sem…

fenômeno passa a ser analisado dentro da perspectiva de uma dinâmica multi referencial que inclui interações do sujeito, droga consumida e meio sócio-cultural em que estão inseridos (Oliverstein,1983). O usuário deixa de ser estigmatizado enquanto deliquente ou portador de uma psicopatologia e passa-se a considerar distintas formas de uso: experimental, recreativo, habitual e a dependência ou toxicomania (Zinberg, 1984; Oliveira, 1989; Bucher, 1989). Torna-se fundamental considerar…

Jurídicas da UFSC Conferências e Comunicações O DIÁLOGO ENTRE A CORTE EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE AS UNIÕES PESSOAIS NÃO TRADICIONAIS1 Roberta Clerici2 Sumário: 1. Considerações introdutivas. - 2. O percurso da União Europeia na estrada da tutela dos direitos humanos. – 3. O diálogo à distância entre a Corte Europeia dos Direitos do Homem e o Tribunal de Justiça da União Europeia. 4. As duas Cortes de frente às uniões…

Funcionalismo Funcionalismo: Corrente doutrinária que discute a função do Direito Penal. Se divide em duas sub-correntes: I. Funcionalismo Teleológico: entende que o fim do direito penal é assegurar bens jurídicos indispensáveis a convivência dos homens.(Claus Roxim). Aceita a aplicação do princípio da insignificância, pois bens jurídicos insignificantes não merecem proteção penal. II. Funcionalismo Sistêmico: entende que o fim do Direito Penal é resguardar o sistema, o império…

segurança pública na Missão dos Jogos PanAmericanos na cidade do Rio de Janeiro em 2007 e outras operações. Participante em cursos de análise criminal oferecido pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Deliquente (ILANUD). Ele também foi participante em diversos cursos no Center for Domestic Preparedness, órgão vinculado ao Federal Emergency Management Agency (FEMA) e ao Department of Homeland Security (DHS) do governo Americano que…

felicidade pública, por meio de um estilo que afasta o vulgo ilustrado e impaciente”[33]. E, mais adiante, arremata: “Seria, pois, um erro atribuir princípios contrários à lei natural (...)”[34]. Inspirando-se na filosofia iluminista, considerava-se que os homens se reuniram em sociedade de modo a sofrer o mínimo possível, e, com vistas ao exercício de sua liberdade, abriram mão de uma parcela desta por meio do contrato social. A pena criminal, portanto, não poderia servir como castigo,…