O Homem Delinquente E A Sociedade Criminógena

1 – APRESENTAÇÃO Em consonância com a política perpetrada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJ, notadamente no que tange às ações voltada para a prevenção das ações criminógenas e anti-sociais, o Estado de Roraima e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (representados neste projeto pela PMRR) buscam o imprescindível apoio do Governo Federal, através de seus órgãos específicos, no sentido de dotar a Corporação Policial Militar dos meios materiais necessários à consecução de

pena como correção. Sustentando o estado não como moralizador, não podendo educar a pessoa como bom cidadão. Teoria da coação psicológico. Desestímulo. Principal função da pena é simbólica. Execução certa e se dar perante os infratores e toda a sociedade sob pena de perder seu caráter essencial, por isso simbólico. Dar uma utilidade para pena para evitar um delito futuro. Algumas críticas a esta função: 1 – absoluta ineficácia inibidora da pena. As pessoas não deixam de realizar suas…

INTRODUÇÃO O motivo da escolha do presente tema é o paradoxo entre as conquistas científicojurídicas e a realidade do sistema penal repressivo existente nas unidades prisionais, que não obedece àquelas vitórias do humanismo ao longo da história do homem. Exposta a motivação da escolha do tema “O princípio da humanidade das penas e a execução penal no Estado Democrático de Direito”, cumpre apontar como optamos por desenvolvê-lo. O trabalho será desenvolvido em quatro capítulos. No…

finalidade é a de aplicar a retribuição punitiva ao delinqüente, promover a sua readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade”. Embora o estado tenha o poder e o dever de aplicar a sanção penal ao individuo infrator, a pena devera ser aplicada em observação aos princípios expressos, e implícitos, na constituição federal. Assegurando ao cidadão dignidade, igualdade...ou seja, direitos inerentes ao homem. 2.2. Características a)…

teórica para a questão em análise. 3. O ponto três passa por conceber uma análise comparativa entre o comportamento das mulheres antes, durante e depois da actuação no crime bem como as suas motivações, especificamente no crime de homicídio. Ambos homens e mulheres revelam características intrínsecas desiguais, pelo que os métodos e as motivações também podem variar. É necessário ter em conta as diferenças físicas e psicológicas dos sexos, tentando ir de encontro a uma resposta…

Tradicionalmente, o Direito Penal tutela valores como a vida, a integridade corporal, a honra, a propriedade, os costumes, bens de caráter predominantemente individual. Entretanto, como decorrência da transformação da sociedade liberal individualista cada vez mais em uma sociedade coletivizada, o Direito Penal vem avançando sua proteção sobre bens de caráter coletivo ou difuso como a probidade administrativa (idoneidade e ética na administração pública), a saúde pública, o sistema…

fato ocorreu, conhecer a sua ilicitude, sendo-lhe exigível comportamento que se ajuste ao direito 18 e já FRANCESCO C. PALAZZO, diz que o princípio da culpabilidade restabelece uma "perspectiva eticizante" para o Direito Penal, o qual centraliza no homem, sujeito de responsabilidade e dotado de autodeterminação, a responsabilidade de seus atos. 19 O significado jurídico do conceito de culpabilidade pode decompor-se em três elementos, segundo FERRAJOLI, que constituem condições subjetivas…

JERFFERSON COSTA PINTO A CRISE NOS SISTEMAS CARCERÁRIOS DA ATUALIDADE E A AUSÊNCIA DA SOCIEDADE ORGANIZADA NA REINSERÇÃO DO PRESO. PALMAS 2014 JERFFERSON COSTA PINTO A CRISE NOS SISTEMAS CARCERÁRIOS DA ATUALIDADE E A AUSÊNCIA DA SOCIEDADE ORGANIZADA NA REINSERÇÃO DO PRESO. Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Palmas, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel. Sob orientação da professora Maria de Fátima

doutrinadores. Entretanto, a diversidade de idéias e pensamentos é que aperfeiçoa os institutos jurídicos e, assim, ao lado de críticas, há os elogios a se considerar. Se de um lado é tida como procedimento antiético, por outro, leva esperança à sociedade no sentido de solução de crimes, tão assolada por delitos de toda natureza. Diante da controvérsia apresentada, que cerca o instituto, mister se faz analisar sua constitucionalidade, pois assim se terá a certeza que o procedimento…

cedo. O fenômeno da violência criminal é presente no cotidiano da população brasileira, que passa por uma sensação de impotência e temor em relação á defesa social. Quando se tem conhecimento de um ato infracional cometido por adolescente á sociedade sabe que este é o problema que recairá na Vara da infância e juventude, no entanto a comunidade espera uma reação punitiva, a aplicação de uma pena e não entende que o menor de 18 anos é inimputável e está sujeito a uma legislação…