Direito penal - penas

UNIVERSIDADE BARRA MANSA
CURSO DE DIREITO

DIREITO PENAL
PENAS

Trabalho desenvolvido como exigência parcial para a conclusão do 4º período, no curso de direito da Universidade Barra Mansa.

Barra Mansa
2011

“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade” John Locke

SUMÁRIO

1. Introdução.......................................................................................5
2. Pena.................................................................................................6 2.1. Conceito.....................................................................................6 2.2. Características............................................................................6 2.3. Finalidades.................................................................................7 2.4. Princípios constitucionais..........................................................8 2.5. Classificação..............................................................................9
3. Penas privativas de liberdade..........................................................10 3.1. Tipos..........................................................................................10 3.2. Regimes penitenciários..............................................................10 3.2.1. Fechado................................................................................10 3.2.2. Semi-aberto..........................................................................11 3.2.3. Aberto...................................................................................12 3.2.3.1 Prisão domiciliar..............................................................13 3.3. Regime penitenciário da pena de reclusão...............................13 3.3. Regime penitenciário da pena de detenção..............................14 3.5. Regime inicial na pena