O Direito Brasileiro Admite Os Pactos Sucessórios

Néli Luiza C. Fetzner Prof. Nelson Tavares Profa. Mônica C. F. Areal Rio de Janeiro 2009 3 A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CASAMENTO Eduarda Tenório Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes. Advogada. Resumo: O presente trabalho trata do direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na sucessão nas relações matrimoniais e na união estável, através da análise da evolução legislativa e do atual posicionamento jurisprudencial acerca do…

REGIME DE BENS NO DIREITO DAS SUCESSÕES Artigo Cientifíco apresentado à disciplina de Direito das Sucessões, do Curso de Graduação em Direito, ministrada pelo Professor Doutor Rodrigo Reis Mazzei na Universidade Federal do Espírito Santo. VITÓRIA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................... PÁG. 4 2. RESUMO.................................................................................... PÁG. 6 3. A IMPORTÂNCIA DO…

1. Direito Sucessório – Conceito e Finalidade O vocábulo "sucessão", em seu sentido mais amplo, significa o ato ou efeito de suceder, pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na propriedade de seus bens ou titularidade de seus direitos. Temos vários exemplos de sucessão lato sensu do Direito Brasileiro: Em uma Cessão de Crédito, o cessionário sucede ao cedente na titularidade do direito, da mesma forma ocorre na sub-rogação de um pagamento. Contudo, o presente…

determinados bens (numa compra e venda, p. ex., o comprador sucede ao vendedor). Ocorre, nesse caso, a sucessão inter vivos. 2. Sentido escrito No direito das sucessões, o mesmo vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a sucessão causa mortis . 3. Direito das sucessões O referido ramo do direito disciplina a transmissão do patrimônio (o ativo e o passivo) do de cujus (ou autor da herança) a seus sucessores. Essa…

INTRODUÇÃO A entidade familiar, como não poderia deixar de ser, é devidamente protegida pelo Estado, sendo que este garante àquela toda a guarda e proteção que lhe é de direito, assegurando-a da interferência de terceiros, garantindo os direitos que são devidos aos membros de toda a família, bem como averiguando se os deveres que são atribuídos a todos os seus membros estão sendo devidamente cumpridos. Apesar da família sempre ter existido, sua forma de constituição sofreu alterações ao…

Mortem e o Direito Sucessório. HUGO DOS SANTOS SILVA Resumo: O artigo jurídico trata do tema Reprodução Assistida, numa visão crítica aborda o avanço científico no campo da genética em contraposição a produção legislativa brasileira que se mostra muito lenta, na medida em que não consegue acompanhar a evolução da ciência. PALAVRA CHAVE: 1. INTRODUÇÃO, 2. A REPRODUÇÃO ASSSISTIDA, 2.1 CONCEITO E LEGISLAÇÃO, 2.2 O CASO “AFFAIR PARPALAIX”: MARCO INICIAL AS DISCUSSÕES, 2.3 O DIREITO COMPARADO,

EDUCAÇÃO DO SUL FACULDADE METODISTA DE SANTA MARIA CURSO DE DIREITO Bruno Leonel dos Reis Brum A FAMÍLIA POLIAFETIVA E A QUESTÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO SANTA MARIA 2013 BRUNO LEONEL DOS REIS BRUM A FAMÍLIA POLIAFETIVA E A QUESTÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Metodista de Santa Maria,…

conhecia limites, compreendendo o direito de punir, expor, vender e até mesmo matar os filhos. O antigo direito lusitano se inspirou na orientação romana, porém de forma abrandada de modo que ao lado de direitos assegurados ao chefe de família, foram criados deveres para com seus descendentes. Segundo destaca Carlos Roberto Gonçalves (2012, p.31) No direito romano a família era organizada sob o princípio da autoridade. O pater familias exercia sobre os filhos direito de vida e de…

procuração (art. 1542) Embora seja imprescindível a presença simultânea dos contraentes para a realização do casamento, existe a possibilidade de celebração do casamento quando um ou ambos os cônjuges não puder comparecer ao ato nupcial. A lei admite o casamento por procuração, em que o consentimento do nubente pode ser expresso por procurador que manifeste a sua vontade perante a autoridade competente, atendidas as solenidades previstas em lei. O casamento pode ser celebrado…

Faculdade Anhanguera do Rio Grande Curso de Direito Rejane Lisboa Dias Direito Sucessório: As Desvantagens do companheiro em relação ao cônjuge no momento da sucessão no atual código civil brasileiro. Rio Grande 2014 Rejane Lisboa Dias Direito Sucessório:As Desvantagens do companheiro em relação ao cônjuge no momento da sucessão no atual código civil brasileiro. Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Faculdade…