O Conceito De Idoso Na Legislação Pátria

LOAS: Organização da Assistência Social MP: Ministério Público OMS: Organização Mundial de Saúde PNI: Política Nacional do Idoso SUDS: Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde SUS: Sistema Único de Saúde RESUMO Sabe-se que no Brasil, país até então considerado jovem, vem tendo cada vez mais idosos em seu corpo social. Assim sendo, a Pedagogia se preocupa em organizar as ações educativas com a intenção de inserir os indivíduos no meio…

CONFLITO COM A LEI AO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL Alexandre Soares de Melo Universidade Federal da Paraíba - UFPB 2 DO PARADIGMA DO MENOR EM CONFLITO COM A LEI AO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL1 Alexandre Soares de Melo2 RESUMO A legislação brasileira voltada para criança, por muito tempo, tratou de disciplinar unicamente a situação de meninos e meninas em conflito com a lei, os chamados menores infratores. Foi assim no Código de Menores de 1927 e também no Código de…

SUMÁRIO: Nota preliminar; 1. Introdução; 2. Função atual da família. Sua evolução; 3. O lugar da família no Estado social; 4/ Limites recíprocos da família e do Estado. 5. A família constitucionalizada; 6. A prevalência dos interesses patrimoniais na legislação brasileira das relações de família; 7. A família atual a partir do censo demográfico de 2000; 8. A repersonalização; 9. Conclusão. [pic] Nota preliminar Este trabalho foi publicado, pela primeira vez, como capítulo de obra…

MENORIDADE PENAL Sumario 1. INTRODUÇAO................................................................................................. 2. TERORIA GERAL DO DELITO..................................................................... 3. LEGISLAÇAO.................................................................................................. 4. ACERCA DA REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL.............................. 5. CONCLUÇAO.....................................................................

O idoso e o princípio constitucional da dignidade humana Janaína Rigo Santin* Marina Zancanaro Borowski** Resumo O presente artigo objetiva contextualizar a história do envelhecimento humano desde as sociedades primitivas até a contemporaneidade, realizando uma análise comparativa do papel que o idoso desempenhou ao longo dos tempos. Problematiza os motivos que levaram as sociedades atuais a tratar o idoso de maneira discriminatória, atentando contra a sua dignidade. Para…

do Seguro Social (INSS). Acontece que a legislação previdenciária diz que o aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS que permanece em atividade sujeita ao mesmo Regime não faz jus a nenhuma prestação da Previdência Social por conta do exercício dessa atividade. Fará jus somente ao salário-família e à reabilitação profissional, enquanto estiver empregado (lei n. 8.213/91, artigo 18, §2º). Porém que ainda não há um instituto na legislação previdenciária brasileira…

Celso Sanvito Revisão Textual: Profa. Ms. Magnólia Gonçalves Mangolini Direitos Humanos e a questão da diversidade • Introdução • Direitos Humanos • Diversidade e Tolerância • Os Direitos Humanos e as Minorias Discutiremos a origem do conceito de direitos humanos, sua trajetória histórica, com especial ênfase à Declaração Universal dos Direitos Humanos e suas relações com as seguintes temáticas: tolerância; minorias; crianças e adolescentes; mulheres; casamento e…

..................................... 03 Aspectos econômicos, políticos e sociais ............................................................................... 04 Conceito de Segurança do Trabalho ............................................................................................................ 07 Conceito de Acidente ................................................................................................................................... 14 Classificação…

2-Pátria: 2.1-Dia da Pátria no Brasil: 3-Soberania: 3.1-Fonte do poder soberano: 3.2-Teoria da soberania absoluta do rei: 3.3-Teoria da soberania popular: 3.4-Teoria da soberania nacional: 3.5-Teoria da soberania do Estado: 3.6-Escolas Alemã e Austríaca: 3.7-Teoria negativista da soberania: 3.8-Teoria realista ou institucionalista: 3.9-Limitações da soberania: 4-Fins do estado: 5-Personalidade jurídica: 6-Formas de estado: 6.1-CONCEITO:…

Fazia-se inadiável a criação de um direito novo para harmonizar as relações entre capital e trabalho. O direito que surgiu teria que ser profundamente tutelar, protetivo, valorizando o coletivo. Abertamente se pleiteava o estabelecimento de uma legislação do trabalho e até a criação de um Ministério que cuidasse dos problemas do proletariado. Os diplomas legais mais relevantes referente à Previdência Social do Brasil foram: Lei Eloy Chaves, que instituiu o primeiro sistema de