O Conceito De Idoso Na Legislação Pátria

reconhecidamente perigoso. Se alguém assume o risco de possuir animal com essa característica, assume todos. Levando-o a passear em lugar inadequado, seu proprietário só pode ser considerado imprudente, respondendo pelos danos provocados”. A doutrina pátria concorda que independente de culpa, o dono ou possuidor de um animal que cause danos a um terceiro está obrigado a indenizá-lo pelos prejuízos patrimoniais e morais sofridos [2]. Esta é a regra geral aplicável, contudo, depende da…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE _______________. PRIORIDADE – LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO) FULANO DE TAL, brasileiro, casado, funcionário público aposentado, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX e no RG sob o nº XXXXXX-SSP/XX, residente e domiciliado na __________________________________, na cidade de XXXXXXX-XX, através de seus procuradores que a esta subscrevem, com endereço constante do…

guerra homem jovem e sadio - aptos para o trabalho, sobram mulheres, idosos, crianças e deficientes - os que sobraram da guerra para os mutilados) e economicamente a sociedade está falida, pois o dinheiro é direcionado para guerra. Duas indústrias que sobrevivem: bélica e têxtil. Período de escassez, miséria, doenças, grandes números de mortes. Algo precisa ser feito pra reerguer sociedade destruída. Mulheres, crianças e idosos vão para o trabalho. Filhos não tem mais educação porque…

o que são as instituições básicas de uma sociedade política não podemos ser considerados cidadãos. E como administrar uma nação sem cidadãos? O Estado, em seu sentido específico, é uma instituição constituída. O que está presente na elaboração do conceito de leis fundamentais utilizado para designar a disciplina jurídica do Estado. Na democracia ateniense a polis era o próprio Estado. A restrição geográfica, assim representada, traduzia-se na limitação das instituições políticas. Esse…

trabalho torna-se primordiais para atingir esse objetivo. Eleito como foco principal deste trabalho o terceiro capítulo, salientando que a intenção é transmitir uma noção básica e não esgotar a discussão sobre os temas. Este capítulo engloba o conceito e finalidade de responsabilidade civil. Outro item abordado trata da responsabilidade objetiva que visa à reparação do dano independentemente de dolo ou culpa, não precisando o empregado comprovar o ônus da prova, basta que haja o nexo…

em grande parte a população do mercado de trabalho, sem que participe dos frutos propiciados pelo avanço da ciência e tecnologia. Quanto a esta questão, não confundir, por exemplo, efeito estufa, (natural, conceito da Física) com efeito de estufa (aquele provocado pela ação do homem, conceito da geografia). Lembre-se: a última grande conferência sobre o clima, se deu em Kioto, Japão, no ano de 1997, sendo que este ano houve mais um encontro em Bohn no qual ficou claro que alguns…

participação eleitoral no Brasil. Procurando revelar informações básicas sobre a história da participação eleitoral no país e com dados detalhados sobra a participação atual no período democrático. Descrevemos as principais mudanças no decorrer da legislação de quem podia e quem não podia ser eleitor, enfatizando aspectos como; renda, escolaridade, sexo e idade. Comparações de democracias, no que se diz eleitores presentes em uma seção de votações. O drama sofrido na participação…

BIOÉTICA......................................................................................................... 23 2.3.1 Breve histórico............................................................................................ 23 2.3.2 Conceito....................................................................................................... 24 2.3.3 A trindade bioética...................................................................................... 25…

governo de seu povo[3]”. Tais direitos têm assumido historicamente formas distintas em razão dos diferentes contextos temporais, espaciais e culturais, revelando que a cidadania não obedece a uma sequência única, lógica e determinista, mas sim a um conceito e uma prática próprios que variam de acordo com o Estado-Nacional e a época observada. Assim, ensina Pinsky que ser cidadão no Brasil é diferente de ser cidadão em outros países, não só pelas normas que definem a titularidade ou não…

Elaboração: Prof. M.Sc. Sandro Iury Valverde Lima da Cruz Edição: 2012 Revisão: 2014 Aracaju/SE CAPÍTULO 1 1. CONCEITOS E DFINIÇÕES 1.1. CONCEITO DE TRABALHO A palavra trabalho é originada do “tripalium”, instrumento de tortura composto de três paus ou varas cruzadas, ao qual se prendia o réu”. Dos primórdios da Humanidade até aos nossos dias o conceito “trabalho” foi sofrendo alterações, preenchendo páginas da história com novos domínios e novos valores. Do Egito à Grécia e