O Conceito De Idoso Na Legislação Pátria

sistemas existentes 4 5 RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de previdência social, Rio de janeiro, Forense, Pelotas: Universidade Federal de Pelotas, 1979, p. 02. OLIVEIRA, Moacyr Velloso Cardoso de. Previdência social: doutrina e exposição da legislação vigente, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1987, p. 10. de seguro social e serviços afins para recomendar mudanças no sistema de proteção social. William H. Beveridge presidiu a comissão interministerial. A comissão realizou o…

de Andrade de Assis E-mail: cristianocesar.andrade@gmail.com São José dos Campos, 2010 1 SUMÁRIO 1. Introdução ...................................................................................................... 2. Seguridade Social – Conceito ...................................................................... 2.1 Objetivos da Seguridade Social ................................................................ 2.2 Previdência Social....................................................

procedimentos dos dirigentes e voluntários envolvidos com o EPT4 . Nele, a campanha do EPT era legitimada por meio do estabelecimento do Plano de Educação Física e Desportos, em 1976, sob responsabilidade do Ministério da Educação e Cultura e pela legislação do Governo Federal, originária do plano, dividindo o desporto em áreas de atividade, sendo a primeira o setor estudantil (Educação Física), a segunda o esporte organizado e a terceira as atividades esportivas espontâneas…

um assunto regularmente levantado pelos missivistas: A Constituição diz que todos são iguais perante a lei [escreve João Carlos Rodrigues], portanto, são ilegais a aposentadoria feminina com cinco anos menos que a dos homens; a preferência pelos idosos em ações na Justiça; e as cotas raciais no ensino e no serviço público. Creio que basta uma interpelação ao STF [Supremo Tribunal Federal] para derrubar tudo isso. Melhor oportunidade para todos, e não apenas para alguns, num ano…

violências invisíveis praticadas contra as mulheres no ambiente doméstico e familiar. Tem a sua gênese no entendimento do significado do poder (Hannah Arendt), das violências (Marilena Chauí) e da dominação (Pierre Bourdieu). Assim, se aproxima do conceito de violência e suas múltiplas manifestações, colocadas em questão sob a égide dos Direitos Humanos, em especial, dos Direitos Humanos das Mulheres. Parte importante e necessária é a reflexão sobre gênero e família, onde estudiosas e…

CONSUMO: CONCEITO E EVOLUÇÃO O SURGIMENTO DA TUTELA DO CONSUMIDOR A PREOCUPAÇÃO INTERNACIONAL O TEMA EM OUTROS PAÍSES O PROBLEMA NO BRASIL POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO CAPÍTULO 2 - A Justificativa da Tutela 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR A INTERVENÇÃO DO ESTADO O ENQUADRAMENTO COMO INTERESSE DIFUSO OU COLETIVO A BUSCA DO EQUILÍBRIO CAPÍTULO 3 - A Tutela do Consumidor 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. 3.5. 3.6. 3.7. O MICROSSISTEMA DO CDC E SUA INCIDÊNCIA CONCEITOS NATUREZA

o mais importante limite aos governantes na atividade de tributação”. “NINGUÉM É OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGO SENÃO EM VIRTUDE DE LEI”. Pensamento simplista sobre o P. da Legalidade – “existe lei, logo estou obrigado”, mostra-se um conceito que não pode ser aplicado no Estado Democrático de Direito. Conforme se observa descrito na CF: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao Contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e Aos…

de refugiados que o mundo vive hoje. Sumário: 1. Introdução; 2. A proteção internacional dos refugiados; 2.1 As diferenças entre os institutos jurídicos do asilo e do refúgio; 2.2 O instituto jurídico do refúgio; 2.2.1 Origem do instituto; 2.2.2 O conceito e a aplicação do instituto: as cláusulas de inclusão; 2.2.3 O instituto do refúgio e as cláusulas de cessação, de exclusão e de perda; 3. O sistema brasileiro de concessão de refúgio; 3.1.1 Do procedimento de concessão de refúgio;…

direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos. 2. Conceito de Direito ­ o Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. Sim, a vida em sociedade seria impossível sem a existência de um certo número de normas reguladoras do…

SUPERENDIVIDAMENTO. ...................................................... 31 2.1. Conceito de consumidor e sua vulnerabilidade. ....................................................31 2.2. As armadilhas para o consumidor ............................................................................33 2.3. O superendividamento do Consumidor ...................................................................37 2.3.1. Conceito e Classificação…