O Conceito De Idoso Na Legislação Pátria

trabalho possui a finalidade de discutir o assunto, apresentando material para estudo e reflexão sobre a necessidade de uma legislação específica para o tema abordado, para que todos os operadores de direito e a sociedade como um todo reflitam sobre essa realidade e necessidade hodierna. A pesquisa foi realizada em estudos, artigos, livros e principalmente na jurisprudência pátria uma vez que, o tema é relativamente recente e não possui uma corrente ou doutrina aceita pela maioria dos…

assistências integrais a crianças, adolescentes e jovens (creches e abrigos) qualificação e iniciação profissional, projetos de desenvolvimento social local (serviços de microempresas creches, cooperativas e outros), contribui também para assistência ao idoso (asilos e centros de convivência), assistência à pessoa portadora de deficiência, assistência ao desenvolvimento social e comunitário e ao programa nacional de voluntariado. A LBA adequava sua linha de programa a população mais…

da desnecessidade de representação da vítima em casos tais, defendendo-se, assim, a incondicionalidade da ação penal respectiva. Buscando possibilitar melhor compreensão sobre o tema, discorrer-se-á, inicialmente, acerca da finalidade da nova legislação de regência, de modo a demonstrar que a Lei 11.340/2006 busca dificultar a impunidade dos cometedores dos crimes por ela definidos, em resposta ao geométrico aumento da criminalidade no âmbito familiar. Apesar dessa mens legis…

sociais (serviços de atenção direta à população por meios públicos ou privados com a finalidade de atender as necessidades sociais nas áreas as saúde, educação, reabilitação, saneamento básico, habitação atenção especial às crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiências entre outras). Podemos observar também que esses assuntos de desenvolvimentos deixaram de ser discutidos apenas por economistas e sociólogos, mas também para os novos técnicos do Serviço social, agora…

distinção entre a obrigação legal e a liberalidade afetiva, à luz da constituição, e situar o papel dos avós nesse contexto é o que se propõe este estudo. PALAVRAS-CHAVE: Avós. Idoso. Alimentos. Obrigação alimentar. Responsabilidade alimentar. Liberalidade afetiva. Melhor interesse da criança. Melhor interesse do idoso. Terceira idade. Multigeneracionismo. RESUME Cette étude vise à démontrer les limites de la responsabilité alimentaire des grands-parents, car la charge qui leur est…

1 FAMÍLIA – CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA A expressão família, etimologicamente, deriva do latim família ae, designando o conjunto de escravos e servidores que viviam sob a jurisdição do pater famílias. Com sua ampliação tornou-se sinônimo de Gens que seria o conjunto de agnados (os submetidos ao poder em decorrência do casamento) e os cognados (parentes pelo lado materno). 1.1 Conceito: É de fundamental importância para a compreensão deste estudo a abordagem do conceito de…

............................................... 25 Brasil, pátria educadora?..................................................................................................... 30 O que são os direitos humanos?.......................................................................................... 32 Ministra de direitos humanos recebe Frente DCA para ações em 2015............................. 35 Qualidade de vida de idosos brasileiros está abaixo da média global......................

como os “pais” da previdência social no mundo foi na Alemanha onde nasceu o conceito do sistema de seguro social totalmente organizado e mantido pelo ente estatal. Este sistema foi concebido através do conceito da tripla ajuda onde o Estado, as Empresas e os Trabalhadores contribuíam de forma equitária. Mais tarde surgiu o seguro doença e a proteção acidentária, o seguro invalidez e auxílio velhice. Com a evolução do conceito assistencialista na Europa outros países começaram a…

refutando as premissas explicitadas no estudo do colega Aury Lopes Jr. Ficará assim, uma verdadeira "minuta" para servir de modelo para um trabalho futuro e mais elaborado. Eventual irreverência de minha parte fica desde logo amparada pelo Estatuto do Idoso. Com todo respeito aos mestres Carnelutti e Aury Jr., não acho que o Direito Processual Penal seja "irmão" do Direito Penal e muito menos que sejam "ciências". Caso contrário, quem seria o pai ? Aqui, nem a Teoria da Evolução…

autora, vincula a fruição da garantia ao atendimento de exigências legais, em que pese não tenha consignado que o tipo de norma infraconstitucional disciplinaria tais condicionantes. Há que se consignar que, tanto a doutrina quanto a jurisprudência pátria possuem diversos entendimentos quanto à definição da espécie de norma regulamentadora apta a regular o parágrafo sétimo do artigo 195, da Constituição da República, se Lei Complementar ou Lei Ordinária, a ponto de tal questão não ter…