O Atual Estatuto Da Me E Epp Trata Só Do Simples Nacional

crescimento do trabalho nas microempresas, quiçá, contribuir para alguma ponderação que alcance forças suficientes para interferir com melhorias no seio social. Alguns doutrinadores tentam difundir a idéia de que somente a macroempresa, no momento atual, tem o condão de suportar o ônus de assumir funções sociais, no entanto, parece invisível que, enquanto o País inteiro lamenta e a mídia brada o colapso de uma grande empresa, muitas vezes noticiado que um mil, ou dois mil chefes de…

Porto Nacional – TO. 2010 EDINALDO ALVES BARROS ATIVIDADE de produção textual DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito Tributário Orientador: Professora: Jossan Batistute Porto Nacional – TO. 2010 ÍNDICE 1.

Simples Nacional Introdução O desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas no Brasil são considerados um fator crucial para o crescimento econômico do país devido à sua contribuição para a geração de emprego e renda para a população. Mas, atualmente, o que se pode notar é a grande “mortalidade” destas empresas devido, principalmente, à alta carga tributária em que no país se instala. Com essa alta carga tributária e com a grande competitividade que se encontra o mercado brasileiro,…

Curso Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Diretito Tributário Orientador: Prof. Jossan Batistute Maceió 2010 EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA O Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF é um programa do Governo Federal do Brasil que proporciona participação do cidadão sobre os controles fiscal e social do estado. Desde maio de 1996 se discute a necessidade …

Ao meu orientador, Prof.º Dr. Amilcar Douglas Packer, pela paciência, preocupação e pelo auxílio durante toda a realização desta monografia. Ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), à Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), por disponibilizarem as informações mais relevantes para o desenvolvimento e conclusão deste trabalho. E aos amigos e colegas de faculdade, principalmente à Bruna, à Laís e à…

UNIVERSIDADE FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO JURÍDICO MEI, EIRELI, ME, EPP ITAPERUNA/ RJ 2014/01 MEI, EIRELI, ME, EPP Trabalho dispensado a disciplina de Direito Empresarial, ministrada pelo prof° Ricardo Peixoto. ITAPERUNA/ RJ 2014/01 Introdução Há alguns anos os empreendedores não tinham muitas…

Da Vedação das Atividades Intelectuais, Técnicas, de Consultoria, Artísticas, Desportivas e de Instrução e Treinamento ao Ingresso no Simples Nacional. Contagem 2013 Renata Kelly da Silveira Costa Da Vedação das Atividades Intelectuais, Técnicas, de Consultoria, Artísticas, Desportivas e de Instrução e Treinamento ao Ingresso no Simples Nacional. Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como…

1 TEMA Simples Nacional 1.1 DELIMITAÇÃO A Tributação Exclusiva para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. 2 PROBLEMA Até 30 de junho de 2007, as ME e EPP, não eram beneficiadas pelo governo quando se tratava de impostos, com a alta carga tributária as empresas muitas vezes não chegam a 2 (dois) anos de atividades. Devido à alta inadimplência as autoridades criaram uma nova forma de arrecadação de impostos para o contribuinte, facilitando que os mesmos…

EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ME - MICRO EMPRESA SÃO PAULO 2014 Diego Armando Rodrigo de Conceição Silva, RM 4991, Nº 10. Flávio Nascimento Marcos, RM 4997, Nº 16. Natalia Santos Oliveira, RM 5030, Nº 24. Regiane Elma Barbosa dos Santos, RM 5031, Nº 25. Wellington das Neves Moreira Junior, RM 5038, Nº 32. Trabalho do Prof. Francisco Magalhães, apresentado à disciplina Direito Comercial e Empresarial e Trabalhista do Curso Técnico em Contabilidade na ETEC - Escola Técnica Estadual

importância para o Contador foi aquela introduzida pela Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006. Essa Lei 123 instituiu o Simples Nacional, e trouxe, além de outros benefícios, um tratamento diferenciado para as ME´s e EPP´s, no que se refere à contratação com o poder público (BRASIL, 2006). Em decorrência dessa mudança, algumas práticas das ME´s e EPP´s foram alteradas, e segundo Marion (2003) a atuação do contador se destaca nesse contexto, devendo portanto, acompanhar…