A competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte e a importância das sociedades de propósito específico

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ MARIANA MARCATO SILVA

A COMPETITIVIDADE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E A IMPORTÂNCIA DAS SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO

Monografia

apresentada

à

Universidade

Estadual de Maringá como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientador: Prof.º Dr.º Amilcar Douglas Packer.

MARINGÁ 2011

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MARIANAMARCATO SILVA

A COMPETITIVIDADE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E A IMPORTÂNCIA DAS SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO

Monografia

apresentada

à

Universidade

Estadual de Maringá como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito.

Aprovado em

BANCA EXAMINADORA

Orientador: Prof.º Drº. Amilcar Douglas Packer___________________________________________

___________________________________________

MARINGÁ 2011

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Dedico este trabalho aos meus pais, pelo apoio incondicional, ao meu avô, de quem jamais esquecerei, e aos amigos, que deixam marcas em nossas vidas sem perceber e sem pedir nada em troca.

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AGRADECIMENTOS

Ao meu orientador, Prof.º Dr. Amilcar Douglas Packer, pela paciência, preocupação e pelo auxílio durante todaa realização desta monografia. Ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), à Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), por disponibilizarem as informações mais relevantes para o desenvolvimento e conclusão deste trabalho. E aos amigos e colegas de faculdade, principalmente à Bruna, à Laís e à Edinéia, que, tendotantas dúvidas e tantas obrigações quanto eu, me ajudaram tanto, com este trabalho e na minha vida acadêmica, nestes últimos cinco anos. Espero que o apoio tenha sido recíproco.

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“Projetos chance de

conjuntos sucesso

têm

mais se

quando

beneficiam de ambos os lados” – Eurípedes

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RESUMO

O momento atual da economia vem demonstrando que as Microempresas (ME) e Empresasde Pequeno Porte (EPP) têm um papel fundamental no que se refere ao desenvolvimento econômico social. As ME e EPP são empresas com importante função social, uma vez que são responsáveis pela grande parcela de empregos formais no país. Ademais, são flexíveis e mais criativas, adequando-se com maior facilidade às dificuldades econômicas globais que as grandes empresas. No entanto, o que se percebe éque, por serem menores, também encontram maiores dificuldades de acesse a informação, capacitação para gestão, acesso a créditos e poder de barganha, de forma que têm grandes problemas para manterem-se competitivas frente às grandes empresas que, pelo seu porte, têm maior acesso a capital, informação e a meios menos custosos de produção. Diante destas questões, se discute quais os meios atuais deapoio a estes pequenos empreendimentos de forma que possam não apenas se manterem competitivos, mas sobreviverem também. Dentre tais meios, destaca-se o papel das parcerias entre empresas como forma viável e vantajosa de aumentar o poder das MPE’s, seja econômica, financeira, como também tecnológica e de gestão. Outrossim, entre estas formas de parceria, identifica-se a Sociedade de PropósitoEspecífico (SPE) como meio atual e pertinente de formar-se uma sociedade com o intuito de que duas ou mais empresas possam unir esforços, com os menores entraves jurídicos e econômicos possíveis, como meio de manterem-se firmes num mercado tão competitivo. Enfim, se verifica algumas das formas de utilização das SPE em nosso contexto, ainda que não possamos esgotar o assunto, frente às constantesmudanças no ambiente empresarial, sempre se adaptando às ondulações da economia global. Por outro lado, destaca-se o papel da SPE entre ME e EPP, seja entre aquelas optantes do sistema de tributação do Super Simples, o qual prevê um tipo de SPE específica, seja entre aquelas que preferiram não utilizar-se dele. Concluindo-se, levanta-se algumas das formas de apoio às ME e EPP que vêm ocorrendo e o...
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