Microempresa e empresa de pequeno porte: um estudo sobre a sua função social e as vantagens para a sociedade empresarial.

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  • Publicado : 23 de julho de 2011
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MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE: Um estudo sobre a sua função social e as vantagens para a sociedade empresarial.

Edithe Oliveira Nogueira1

1. INTRODUÇÃO

Através deste trabalho, pretende-se oferecer uma visão a mais deste prisma que se forma no encontro dos temas: vantagens edesvantagens em ser uma microempresa, qual a sua função social para com o meio empresarial, e da necessidade em aprofundar através do estudo para inúmeras indagações que envolvem a sociedade empresarial no País, do como e de quando inovar e modernizar e ao mesmo tempo a satisfação e o crescimento do trabalho nas microempresas, quiçá, contribuir para alguma ponderação que alcance forças suficientespara interferir com melhorias no seio social.
Alguns doutrinadores tentam difundir a idéia de que somente a macroempresa, no momento atual, tem o condão de suportar o ônus de assumir funções sociais, no entanto, parece invisível que, enquanto o País inteiro lamenta e a mídia brada o colapso de uma grande empresa, muitas vezes noticiado que um mil, ou dois mil chefes de família estãodesempregados, ao mesmo tempo sem nenhum noticiário dezenas de trabalhadores vindos de milhares de microempresários espalhados pelo Brasil também estão desempregados já que as micro e pequenas empresas representam mais de 90% do total de estabelecimentos em funcionamento.
Percebe-se que os microempresários arrecadam e empregam mais, contudo, tem menos força política através de suas entidades representativasde classe, isto é falta lhes apoio creditício e não suportam arcar com uma assessoria digna, assim, tem origem o fato de repensar a idéia de fronteiras dos conhecimentos empresariais e do distanciamento entre as macros e micros empresas. Muito além, do que uma estrutura de separação, as fronteiras passam a ser vistas como espaço de aproximação entre as macro e microempresas assumindo uma funçãosocial quase natural e a invasão de certa sensação de importância.

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Profª. Graduada do Curso de Ciências Contábeis;Graduanda do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade do Sul do Maranhão - UNISULMA; Pós Graduada em Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil; Pós Graduada em Docência Superior.(edithe_nogueira@hotmail.com)
Resta a ousadia em acreditar napossibilidade de construção do processo social, visando uma organização com posição preponderante voltado aos seus objetivos enquanto “função”, “empresa”, “sociedade”, e melhorias ao meio social, pois o tratamento ora dispensado, as micro e pequenas empresas sai diferenciado devido ao porte em que a mesma apresenta, para as grandes e microempresas.

2. MICROEMPRESA (ME); MICROEMPREENDEDORINDIVIDUAL (MEI); EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP): CARACTERÍSTICAS

Com a edição do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foram constituídas três figuras distintas no cenário jurídico brasileiro:
I. O pequeno empresário (microeempreendedor individual, segundo a Lei Complementar 128/08);
II. As microempresas;
III. As empresas de pequeno porte.
O Empreendedor Individual éfruto da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar 128/08 que foi prontamente sancionada pelo Presidente da República Federativa do Brasil. O fato de ser uma Lei Complementar dá segurança ao Empreendedor porque ele sabe que as suas regras são estáveis e para serem alteradas necessitam de outra Lei Complementar a ser votada também pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidenteda República, ou seja, há uma grande segurança jurídica de que as regras atuais não serão alteradas facilmente.
Considera-se ao Microempreendedor Individual – MEI, aquele empresário individual que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, desde que:
I. Tenha auferido receita bruta acumulada no ano-calendário anterior de até...
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