O Ato Institucional N 5

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO PÚBLICO – DPGE/RJ EDITAL N° 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 * Edital retificado em 27 de fevereiro de 2014 O Presidente da Comissão do Concurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro – DPGE/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Constituição Estadual, da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, e Lei Estadual n. 5658, de 16 de março de 2010, torna pública a…

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO PÚBLICO – DPGE/RJ EDITAL N° 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O Presidente da Comissão do Concurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro – DPGE/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Constituição Estadual, da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, e Lei Estadual n. 5658, de 16 de março de 2010, torna pública a abertura de inscrições e estabelece…

JUIZ(ÍZA) DA VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO LUÍS/MA ..., cidadão brasileiro, cpf, inscrito sob o n. de RG e CPF n. , inscrito na ... zona eleitoral, sob o título de eleitor n. ... domiciliado e residente na rua ...., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO POPULAR com fulcro no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição da República e na Lei federal n. 4.717, de 1965, em face da União Federal, representada pela Advocacia Geral da União, pelos…

gestão organizacional e a responsabilidade do ato de consumo. O texto inicia com uma avaliação da literatura sobre responsabilidade social corporativa que foi investigada pela autora em seu projeto de tese de Doutorado que está em curso. A seguir, são apresentados os requisitos para uma mudança de paradigma de gestão antropocêntrica para a ecocêntrica. Finalmente, aponta-se para a necessidade de se levantar uma discussão sobre a responsabilidade do ato de consumo para a adoção da…

obrigatório e universal, sendo excluídos os menores de 18 anos, os analfabetos, os soldados e os religiosos. 1961 Adoção do parlamentarismo 1963 Volta ao presidencialismo 1964-1967 Com o golpe de Estado e até 1967, são decretados quatro atos institucionais que permitem ao governo legislar sobre qualquer assunto. É instituída, entre outras coisas, a Lei de Greve e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); decretam-se o fim da estabilidade no emprego, as eleições indiretas para…

DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL GTGC – GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELA CONCEPÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO POR COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DO IF SERTÃO-PE RUA CEL. AMORIM, N° 76 – 2º ANDAR, CENTRO – PETROLINA/PE CEP: 56302-320 FONE: (87) 3861-0154 E-MAIL: prodi@ifsertao-pe.edu.br PLANO DE CAPACITAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,…

brasileira na famosa Guerra Brasileira da Independência. Na teoria, a Constituição luso-brasileira de 23 de setembro de 1822, assinada por representantes de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, de Alagoas, do Ceará, de Santa Catarina, etc.5 contemplaria, conforme seu artigo número 20, “os Portugueses de ambos os hemisférios” (ênfase para a ausência de uma consciência de nacionalidade “brasileira”), considerando ser seu território “o Reino Unido de Portugal, Brasil e…

de tratar, de forma exaustiva, a questão da relação entre a filosofia política e a história. Tal questão é por demais complexa para o espaço de um texto, e nem mesmo sabemos se podemos formulá-la de forma tão am- 119 CADERNO CRH, Salvador, v. 25, n. spe 02, p. 119-131, 2012 Neste texto, pretendemos investigar a utilidade de um conjunto de documentos conservados nos arquivos de Florença para a compreensão da formação e do desenvolvimento do pensamento político renascentista. Estamos…

de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES, em prorrogação, de 1º/1/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem: JANICE PIMENTA BOREM, MASP 374462-0, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV. CLAS. 1º TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso…

|3 | |1.2 Estrutura Organizacional | |3 | |2 Objetivo Institucional | |4 | |2.1 Natureza dos Programas e projetos |