O Ato Institucional 05

o poder do país e instalam uma legislação autoritária por meio de atos institucionais, decretos-leis, emendas constitucionais e atos complementares, a fim de conter os movimentos estudantis e culturais contra o governo. Castello Branco, eleito pelo congresso nacional como presidente, implanta a censura no país, institui eleições indiretas e anula os partidos políticos de oposição (SUA PESQUISA, 2013). O Ato Institucional número 05 foi a medida que mais atingiu os meios de expressão do…

negócios. Os arts. 132 e 133 do Código Tributário Nacional estabelecem: "Art. 132. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas. Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se aos casos de extinção de pessoas jurídicas de direito privado, quando a exploração da respectiva…

que esta entre a faixa etária de 0 à 14 anos e o adolescente entre a faixa etária de 12 à 18 anos incompletos. O ECA trás, ainda, a partir de seu artigo 103 e seguintes o direitos do adolescente quando é pego praticando um ato infracional, lembrando que ato infracional é todo ato que é considerado crime ou infração penal, o artigo 112 da Lei nº 8.069/90, diz quais são medidas sócio educativas a ser aplicada (s) ao menor infrator, sendo estas: I - advertência; II -…

12/05/2015 Planejamento • Planejamento: ato ou efeito de planejar • Planejar: fazer um plano ou planta de; projetar; traçar; fazer o planejamento de; elaborar um plano ou roteiro de; programar. Aurélio (2013) Estratégia A palavra estratégia tem sua origem no grego, e significa “arte do general”, referindose às habilidades dos militares em comandar e definir as ações das tropas, designando o caminho da vitória em uma guerra. 1 12/05/2015 Características do Planejamento Estratégico…

6766/79, c.c. art. 66, I, Código Civil). Na verdade, os loteamentos fechados, atropelando a legislação civil e urbanística, são assim concebidos para favorecer, na prática, a privatização do uso das áreas públicas dos loteamentos (áreas verdes e institucionais, sistemas de lazer, ruas e praças, etc.), outrora vocacionadas, em sua origem, ao uso coletivo. É o que pretendemos analisar neste estudo sobre o tema, passando-se, antes, pela lembrança de alguns conceitos e distinções que nos…

manifestação de comportamento, ato, que prejudica determinada pessoa ou grupo de pessoas em razão sua raça/cor (BEGHIN e JACCOUD, 2002). Impedir uma pessoa negra de ocupar uma posição de destaque no mercado de trabalho por motivos injustificáveis é um exemplo de discriminação racial. Nessa perspectiva, podemos dizer que a discriminação: tem o sentido de separar, distinguir, estabelecer diferenças, segregar. Traduz-se em ações negativas concretas, em práticas individuais e institucionais…

interesses de pessoas jurídicas de direito público, interesses que valem não da vontade do agente, mas da vontade da coletividade consagrada no ordenamento constitucional ou legal. (conf. SESTA, Mário Bernardo – A Advocacia de Estado. Posição Institucional. Revista de Informação Legislativa, n.117, p.191). Sendo exercida pela Advocacia Geral da União em âmbito Federal; pela Procuradoria do Estado e distrital em âmbito estadual e pelas Procuradorias dos Municípios em relação aos…

para dar legalidade à decretação dos Atos Institucionais.( foi promulgada em 24 de janeiro de 1967). Tinha como determinação dar ar de legalidade ao regime de ditadura; Mantinha o Brasil como federação; Estados com mens poderes; Executivo fortalecido; Eleições indiretas; Extinção dos partidos políticos. Ao todo, foram dezessete Atos Institucionais, sendo que os cinco primeiros tiveram extrema importância no aparato da ditadura sendo eles : Ato Institucional -1 ( poder de alterar a constituição;

PORTFÓLIO PSICOPEDAGÓGICO INSTITUCIONAL INTRODUÇÃO Este Portfólio Psicopedagógico, tem como objetivo unir a teoria que presenciamos ao longo de aproximadamente dois anos de aulas e leituras variadas sobre conhecimentos pertinentes a atividade do psicopedagogo(a), dessa forma possibilitando a realização desse estágio, conforme a proposta do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clinica e Institucional realizado pela UTP- Universidade Tuiuti do Paraná em parceria com a UNINTESE.

SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - COMISSÃO EXECUTIVA DO VESTIBULAR CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL, AGENTE DE DEFESA CIVIL E AGENTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL Edital Nº 14/2013-SESEC/SEPOG, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 Edital Nº 15/2013-SESEC/SEPOG, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 Edital Nº 22/2013-SESEC/SEPOG, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 GUARDA MUNICIPAL PROVA 1: CONHECIMENTOS GERAIS…