O Ato Infracional Como Expressão Da Violência Urbana

pensas que burlas as normas penais Insuflas, agitas e gritas demais A lei logo vai te abraçar, infrator Com seus braços de estivador” “Hino de Duran”, Ópera do Malandro. Chico Buarque LISTA DE SIGLAS CRVV – Centro de Referências às Vítimas de Violência ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FASC – Fundação de Assistência Social e Cidadania FASE – Fundação de Atendimento Socioeducativo FEBEM – Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor FUNABEM – Fundação Nacional de Bem-Estar do…

crianças são definidos como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, 3º, quanto ao adolescente infrator, que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos" (por cada ato infracional grave…

plena ciência de suas condutas; identificar as tendências do direito comparado, que permitem a responsabilização penal dos menores de 18 anos pelos crimes por eles cometidos; e apresentar levantamento de dados sobre a participação de menores em atos infracionais, segundo a Divisão de Atendimento ao Adolescente (DATA), em Belém/PA. Concluiu-se que o projeto existente, que visa à redução da maioridade penal não tem levado em conta os motivos sociais e familiares que desagregam e desajustam…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇOS SOCIAL VIRLANE FREIRE MARTINS O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL: COMPREENDENDO O SER HUMANO A PARTIR DO SEU PSICOLÓGICO Araçuaí/MG 2011 VIRLANE FREIRE MARTINS O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL: COMPREENDENDO O SER HUMANO A PARTIR DO SEU PSICOLÓGICO Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR

próprios pais e irmãos por viverem num ambiente hostil, fazendo com que eles cresçam num clima de pura revolta, a ansiedade por uma vida melhor. A inimputabilidade penal e as responsabilidades que o adolescente tem quando do cometimento de um ato infracional, apesar de ser uma pessoa inimputável ela é passível de sofrer sanções previstas pela Lei Especial (ECA). Ao ser apreendido cometendo algum tipo de ilícito penal, os procedimentos que são realizados pela Delegacia Especializada do…

proporciona, tem suscitado uma série de inquietações. Estas, incluem questões como o quanto pode a Psicanálise contribuir na compreensão da trajetória que culmina no envolvimento de adolescentes em atos infracionais e na construção de intervenções mais eficazes para o enfrentamento do fenômeno da violência juvenil, entendendo que os postulados desta teoria dizem respeito àquilo que é do humano e, conseqüentemente, do social. Para a construção desta reflexão, trarei além de sucintos…

Juceli Maria de Aragão ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR Serviço Social JACOBINA- BA 2011 JUCELI MARIA DE ARAGÃO PORTFÓLIO INDIVIDUAL ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR- FASE I “O adolescente e o Ato infracional” Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR- Universidade Norte do Paraná, solicitado pelos professores: Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton Lima e Rosane. 1º semestre

2 EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS x VIOLÊNCIA Atualmente quando se fala em direitos humanos, automaticamente a maioria das pessoas veem como impunidade. Pois muitos querem “justiça”, e quando o sistema toma uma decisão desfavorável à sociedade, ela se sente dessa forma injustiçadas. O que muito acontece é que as leis hoje, não são tão rigorosas, muitas vezes tem penas alternativas que podem ser aplicadas de uma maneira mais leve, e também leis que permitem sempre algum recurso que possa vir

são definidas como "atos infracionais"[5] e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos.[6] O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente infrator, que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos" (por cada ato infracional grave…

No momento em que festejamos nossos 10 anos, dentre outras iniciativas, temos a satisfação de dar nossa modesta contribuição à promoção dos direitos da infância e juventude, com o lançamento das cartilhas ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI e VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE, frutos de nossa experiência com a juventude mais vulnerável do País, notadamente aquela que, privada de tudo, é privada também de um bem maior, a liberdade. Agosto de 2014 Marcos Molinari…