O Ato Infracional Como Expressão Da Violência Urbana

ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL: UMA DEMANDA PARA O SERVIÇO SOCIAL Franciele Brazoli LUCHETTI1 RESUMO: No que tange uma lacuna existente entre os moldes de nossa sociedade capitalista, pensar por um momento na adolescência sem distinção de classe, raça, gênero e etnia, significa espiar dentro de um mundo consolidado por necessidades, desaprovações e decepções geradas por um modelo socialista excludente, opressor e competitivo. O adolescente autor de ato infracional é mais uma…

lei visando reduzir a maioridade penal vai se deparar no congresso nacional para ser implantada. Proporemos soluções que envolvam alternativas que não seja a redução da maior idade para redução dos crimes cometidos por menores e como reduzir a violência num todo junto às nossas comunidades. Por fim, vamos propor 3 perguntas sobre o assunto, as quais abriremos debate junto aos colegas. O que diz a legislação brasileira sobre a maioridade penal?…

...........06 3. A maioridade penal é Cláusula Pétrea...........................................................................08 4. O valor constitucional dos documentos internacionais assinados pelo Brasil.......10 5. As taxas de incidência infracional estão caindo desde o início do século XX........11 6. O mito da irresponsabilidade penal do adolescente...................................................15 7. Da Impossibilidade de Plebiscito para Reduzir a Maioridade Penal...................

sendo uma política de desigualdade social, recorrente da injusta partição das obrigações e deveres, e principalmente dos direitos, pois esquecem ou não querem lembrar que estes menores infratores vivem em habitações sub-humanas, crises familiares, violência sexual, com sentimento de vergonha e colocam a culpa nos pais, pois não possuem o padrão de vida de outras famílias. São vítimas que impedidas de terem acesso aos direitos básicos de um cidadão, isolam-se da família e da escola e…

FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS – FACTHUS LARISSA NUNES SANTANA MARCELO MORINAKA ANTROPOLOGIA E O DIREITO DO MENOR: O PROBLEMA ANTROPOLÓGICO DA VIOLÊNCIA DOS MENORES INFRATORES UBERABA, MG 2015 LARISSA NUNES SANTANA MARCELO MORINAKA ANTROPOLOGIA E O DIREITO DO MENOR: O PROBLEMA ANTROPOLÓGICO DA VIOLÊNCIA DOS MENORES INFRATORES UBERABA, MG 2015 SUMÁRIO I-…

estudo de caso, mas sim a análise de um exemplo da atuação da grande imprensa no capitalismo. O trabalho faz ainda uma discussão teórica sobre ideologia, Estado, criminalidade e capitalismo; para constatar que a forma como a imprensa retrata a violência urbana e seus protagonistas reforça a ideologia capitalista. Palavras Chaves: Criminalidade, Adolescência, Ideologia, Imprensa. Abstract: This research is about the vision that some of the adolescents who accomplish the legal…

em cada coisa. Põe quanto és no mínimo que fazes. Assim em cada lago a lua toda brilha, porque alta vive.” (Fernando Pessoa). 6 RESUMO As medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometeram atos infracionais dependem da reação social resultante de tais atos. Este trabalho propõe-se a provocar reflexões sobre: o sistema penal brasileiro; a corrente criminológica do “labelling approach”; a história da legislação aplicada à infância no Brasil; a diferença que…

formalizada como Trabalho de Conclusão de Curso. Discute a questão do adolescente em conflito com a “Lei”, pensando sua relação com a delinqüência, com a transgressão às leis, com o uso/abuso de drogas e com a criminalidade explícita nos atos infracionais praticados cada vez mais cedo, compreendendo-os enquanto resposta, desses adolescentes, ao lugar que eles ocupam no contexto social contemporâneo e sua situação de foraclusão relacionada ao acesso ao Nome-do-Pai e todo arranjo…

crianças são definidos como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente infrator, que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos" (por cada ato infracional grave…

Farias Valente 1Especialista em Serviço Social, Trabalho e Ética Profissional – UECE, 2Graduada em direito – Faculdade 7 de Setembro – FA7, 3Especialista em Saúde da Família – UFC, 4Acadêmico de Direito - FA7. Palavras Chave: Adolescentes, Ato infracional, ECA. 1. Relevância do tema Focamos nossa investigação no Centro Educacional São Francisco- CESF, unidade vinculada à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social- STDS que atende adolescentes do sexo masculino na faixa…