O Ato E Seu Significado Jurídico Hans Kelsen

04/12/14 12:44 190 Rodrigo Brandão Assim, o controle de constitucionalidade teria uma função estritamente supressiva, no sentido de competir ao Judiciário apenas retirar a eficácia jurídica de dispositivos, expressões ou mesmo de interpretações dos atos normativos impugnados que sejam considerados inconstitucionais.2 Qualquer tentativa de adicionar novos conteúdos aos dispositivos em exame (através da criação ou alteração das respectivas regras) esbarraria na inviabilidade de o…

CADERNO DE FILOSOFIA DO DIREITO – PONCIANO DE CARVALHO SEMESTRE: 2013.1 22/07 – 1 Prova 28/10 – 2 Prova Ponto de Aula I Tema: Epistemologia Jurídica: o Problema do Conhecimento no direito – um ponto de partida para um discurso acerca do fenômeno jurídico. 1) O direito é uma ciência? O discurso Aporético do Direito na Filosofia do Direito Moderno A preocupação de se estudar o direito enquanto ciência parte primeiramente da noção que temos de estudar uma “ciência” que nos traz…

Reale em 1940, Hans Kelsen já falava nesse assunto dentro de um cenário internacional. Claro que Kelsen, entendia o Direito como sendo tão-somente a norma, quaisquer outras considerações a respeito dessa não entravam na construção de seu conceito. A divulgação da Teoria Tridimensional do Direito" de Reale vem à tona e contrasta com o normativismo hierárquico de Kelsen, em particular porque nas palavras do jurista brasileiro. No Entendimento de Reale, Direito não é só norma, como quer…

meio para atingirmos fins mais elevados.Assim o, problema jurídico, que envolve situação de natureza valorativa, deve ser compreendido. Compreender é buscar o significado de alguma coisa em função das razões que a orientam. O Direito apresenta – se jungido á própria hermenêutica, uma vez que a sua existência, enquanto significação, depende da concretização ou da aplicação da lei em cada caso julgado.Assim, apoiamos – nos na filosofia de Hans – Georg Gadamer, que se baseia na relação…

RESUMO Visa a analisar a instituto da validade sob o prisma da visão do ordenamento jurídico dotado do predicado de completude, seu conteúdo e efeitos. Para tanto, o ponto de partida escolhido foi a busca pelo significado de Direito e, valendo-se dos postulados da Teoria Geral do Direito, propor análise dogmática do ordenamento jurídico brasileiro, das normas que o compõem e o sistema normativo nacional. Outros instrumentos utilizados foram, ainda que precariamente, os postulados da

possa compreendê-la de forma ampla e eficaz. Ela origina-se do grego filo, que quer dizer amigo, e sofia, que significa conhecimento. Assim, filosofia é a “amizade ou amor pela sabedoria.” Diferentemente do que se pensa a filosofia não se traduz no ato de pensar e, sim, é através dele que ela se manifesta. Possui como essência, o amor pela verdade que se busca constantemente, a partir de algo que se conhece. Dizer que o Direito é um ramo da Sociologia porque o ser humano é a razão da…

cap. II, p. 23) Direito: seu conceito é altamente controvertido. Um conceito provisório poderia ser: “Conjunto de regras obrigatórias voltadas para manutenção da convivência social” UBI SOCIETATIS IBI JUS: Onde existe sociedade, há o direito. Significados da palavra Direito: * Correto * Conjunto de regras * Ciência Realidade natural: seria a natureza sem qualquer intervenção humana. Não é baseada em convenções. É atemporal, possui uma certeza de sua existência por tempo…

VINCULAÇÃO DA UNIÃO À NORMA GERAL: uma análise à luz da doutrina de Hans Kelsen João Marcos Amaral ! Sumário: Introdução. 1 A Norma Nacional em Kelsen. 2 A Norma Geral no Direito Brasileiro. 3 Possibilidade de a União Excepcionar uma Situação Prevista em uma Norma Geral. Conclusão Resumo: O presente relatório monográfico enfrentará a questão da vinculação da União à Norma Geral, entendida esta como aquela que tem por destinatários todos os entes federados brasileiros. Para tanto,…

POSITIVISMO JURIDICO- BOBBIO INTRODUÇÃO O referente do presente texto consiste em apresentar apresentar ascaracterísticas da versão do Positivismo Jurídico desenvolvida por Norberto Bobbio,a qual representa um aprimoramento perante as versões juspositivstas clássicas deHans Kelsen e de Herbert Lionel Adolphus Hart, com vistas à verificar suascontribuições para Ciência do Direito no tocante às suas quatro plataformaselementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do…

acerca do tema, aprofundando dessa forma, o nosso conhecimento sobre o direito subjetivo. No mundo jurídico atual impera a tecnicidade dos juristas que cada vez menos estão comprometidos em dar ao direito uma aplicação mais justa e social. Temos, portanto, de destacar a importância de se dar mais ênfase aos temas da teoria geral do direito. Nesta humilde obra, procuramos mostrar, principalmente, o significado do direito subjetivo, suas origens, evolução teórica e sua forma de…