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DIREITO DE HANS KELSEN Josesito Moura do Amaral Padilha Junior Is FORTALEZA - CEARÁ MARÇO 12007  1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Josesito Moura do Amaral Padilha Junior 1* K1 Is O CONCEITO DE DIREITO NA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Filosofia Moderna do Direito, da Universidade Estadual do Ceará - UECE, como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Filosofia Moderna do Direito. Orientador: Prof. Dr. Regenaldo Rodrigues da Costa Is FORTALEZA— CEARÁ MARÇO 12007 Is UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM FILOSOFIA MODERNA DO DIREITO 1• Titulo do Trabalho: O CONCEITO DE DIREITO NA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN Is Autor: Josesito Moura do Amaral Padilha Junior Defesa em: 15/03/2007 Conceito obtido: Satisfatório Is BANCA EXAMINADORA Is lor: Prof. legenaldo Rodrigues da costa, Doutor. Universidade Estadual do ceará - UEcE Universidade Federal do ceará - UFC is Examinador: Prof. Oscar d'Alva e Souza Filho, Livre Docente. Universidade de Fortaleza - UNIFOR Escola Superior do Ministerio Público - ESMP Is e Examinadora: Profa. Rosa Rocha Ferraz, Universidade do Vale do Acaraú - U  Is RESUMO Nesta Monografia tratamos do conceito de Direito na visão de Hans…

TEORIA PURA DO DIREITO: OS SENTIDOS OBJETIVO E SUBJETIVO DO ATO DE VONTADE RESUMO Hans Kelsen propõe a tese de que a significação jurídica dos atos humanos não pode ser apreendida por meio dos sentidos, tal como nos apercebemos das qualidades naturais de um objeto. Segundo o autor, um ato de conduta humana pode trazer uma auto-explicação jurídica, dizendo sobre aquilo que juridicamente significa. Palavras-chave: Kelsen; sentido subjetivo; sentido objetivo; ato de vontade. 1.…

APONTAMENTOS PARA UMA RELEITURA DA TEORIA DA INTERPRETAÇÃO DE KELSEN Cláudio de Oliveira Santos Colnago1 RESUMO: o presente estudo aborda a teoria da interpretação de Hans Kelsen, buscando fazer uma leitura fiel das concepções deste teórico do Direito, dentre elas a indeterminação da norma jurídica, o binômio “interpretação autêntica” e “interpretação não-autêntica” e a formulação da moldura como significados possíveis da norma. A partir da exposição sobre Kelsen, busca uma…

CONTRIBUIÇÃO DE HANS KELSEN PARA A CIÊNCIA DO DIREITO PAULO HENRIQUE PEREIRA SUMÁRIO: Introdução; a importância da ciência do direito na interpretação; a fundamentação do projeto Kelseniano; a interpretação autêntica e não-autêntica; considerações sobre a doutrina subjetiva e a doutrina objetiva; considerações finais; referências. RESUMO: A teoria pura do direito tem como objetivo maior aplicar uma metodologia que seja possível aplicar um ato de conhecimento, ou seja, tudo aquilo que…

única solução para aplicação do caso. É a partir das bases históricas que solidificaram a ciência do direito que Hans Kelsen constrói o seu projeto metodológico em que com criação da moldura Kelseniana a norma deixa de ser uma interpretação unicamente provável para abrir um campo de varias possibilidades de interpretação em que apenas uma será escolhida como possível mais nunca como única possibilidade verdadeira. 3 FUNDAMENTAÇÃO DO PROJETO KELSENIANO Para aplicação metodológica de…

INTERPRETAÇÃO COMO ATO DE CONHECIMENTO E INTERPRETAÇÃO COMO ATO DE VONTADE: A TESE KELSENIANA DA INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira( INTRODUÇÃO Este ensaio tem por objetivo realizar um estudo sobre as reflexões em torno da problemática da interpretação jurídica desenvolvidas por aquele que, sem dúvida, foi sem dúvida um dos juristas de maior importância para o Direito no século XX: Hans Kelsen. Nenhum jurista teve, nos últimos cem anos, maior…

positivista do jurista Hans Kelsen na sua doutrina Teoria Pura do Direito e a concepção culturalista de Miguel Reale na Teoria Tridimensional do Direito, assim como suas semelhanças e diferenças. 2. INTRODUÇÃO No presente trabalho serão apresentados características da obra e o pensamento Kelseniano da Teoria Pura do Direito e a obra de Miguel Reale, a Tridimensionalidade do direito. No início do século XX, Hans Kelsen, apresenta na sua Teoria…

Racionalismo de Hans Kelsen Hans Kelsen, judeu, nasceu na cidade de Praga no ano de 1881, consagrado mundialmente como fundador da escola Normativista. Conquista em 1911 o cargo de livre docente em direito público e filosofia do direito. Em 1919 é promovido a professor de direito de Viena. Em 1920, completa o sistema hierarquizado da ordem normativa (trabalho profundo ainda hoje citadíssimo, em que pela primeira vez surge sua ideia de identificar o Estado com o direito) baseando-se na…

Proposição Jurídica em Hans Kelsen 1 Norma Jurídica e Proposição Jurídica em Hans Kelsen Hans Kelsen, filósofo jurídico do séc. XX, em sua obra “Teoria Pura do Direito” procura fornecer uma teoria da interpretação do Direito Positivo em geral e, como explica o autor, “Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto” (KELSEN, 1998, p.01). Seu objetivo era, portanto, “purificar” a Ciência do Direito, excluindo de seus estudos todo elemento que não se…

este trabalho cronologicamente,. (introdução ao publico) Não se tem muitos relatos sobre Hans Kelsen o principio de sua vida, porem o que se sabe é que Hans Kelsen nasceu na Áustria em 11 de outubro de 1881, filho de pais judeus, na cidade de Praga, pertencente ao então Império Austro-húngaro, cuja capital era Viena. Aos três anos, mudou-se com sua família para a capital Austríaca, era uma criança comum , filho de operários, com educação Judia, nada de diferente das demais crianças da…