Teoria pura do direito

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A IMPORTÂNCIA DA CIÊNCIA DO DIREITO NA INTERPRETAÇÃO:

O apego do fator subjetivo que Tércio Sampaio considera como sendo a intenção do legislador nunca deixou de ser objeto de discussão, pois ainda nos dias atuais se discute que o legislador busca atingir é na realidade aquilo que se apresenta que é o caso concreto. O grande problema entre a intenção do legislador e o caso concreto é que oespaço temporal entre a norma que foi escrita e o caso que é posterior a época da criação da norma.

A partir do espaço temporal entre aquilo que o legislador busca atingir e o caso concreto, a intenção do legislador tende a se tornar flexível para poder englobar casos semelhantes daquela dita na norma. Essa flexibilização é na verdade do esforço de se buscar soluções para os casos que não podemdeixar de ser solucionados. A ciência do direito no decorrer de sua importante evolução teve como nascedouro a “Escola Histórica do Direito, onde seu maior precursor foi Frederich Von Savigny, que baseado no empirismo, buscou a vontade do povo deixando de lado a vontade da lei” .

Frederich Von Savigny, antes de ter esta idéia formada sobre o método de interpretação defendida que a lei nãocareceria de interpretação, pois a intenção do legislador era a única solução para aplicação do caso. É a partir das bases históricas que solidificaram a ciência do direito que Hans Kelsen constrói o seu projeto metodológico em que com criação da moldura Kelseniana a norma deixa de ser uma interpretação unicamente provável para abrir um campo de varias possibilidades de interpretação em que apenas umaserá escolhida como possível mais nunca como única possibilidade verdadeira.

3 FUNDAMENTAÇÃO DO PROJETO KELSENIANO

Para aplicação metodológica de Hans Kelsen na ciência do direito faz-se necessário conhecermos duas importantes barreiras que são o ato de conhecimento e o ato de vontade. O ato de conhecimento consiste num papel fundamental na ciência do direito já que, o investigador do direitoprocurou enfatizar que o conhecimento a partir do que a norma está dizendo e qual o objetivo ela pretende atingir. Com isso o ato de vontade é possível, pois a partir do que pode entender da norma, ou seja, do que a norma tenta dizer é que pode ser aplicada para o objeto. É claro que o objeto tem que ser conhecido internamente. E no conhecimento do objeto existe um olhar “transcendental que Kantentende como sendo aquilo o que é anterior a toda a experiência” .

Para se saber se é possível aplicar a norma no caso concreto que se apresenta é preciso uma construção da matéria que é puramente um ato de conhecer do objeto que se firma num ato de vontade. O que nos estamos tentando colocar é que o empirismo por si só não serve para se definir se esta norma é possível para a aplicação em umcaso difícil, como na tentativa de se buscar a justiça. Se bem que Kelsen afirma não ser a função da ciência do direito responder o que é justo ou se está conforme a justiça. O que a ciência jurídica realmente busca segundo Kelsen é buscar uma interpretação das ordens jurídicas e de que melhor forma de poder interpretá-las.

4 INTERPRETAÇÃO AUTÊMTICA E INTERPRETAÇÃO NÃO AUTÊNCTICA:

Parapodermos explicar o significado da interpretação autêntica é preciso antes de tudo considerar o ponto em que Kelsen reconhece em seu livro Teoria Pura do Direito que o simples ato de interpretar é sempre um ato de poder e que esse poder a nosso ver está inserido no “poder discricionário que cada interprete autêntico detém e que o ato de interpretar consiste em todo ato de manifestação humana” , e queexiste uma variação de linguagem.

É importante refletirmos que a critica que deve ser feita ao ato de interpretar é sempre um ato de criação de normas e criar normas significa fugir da intenção do autor. O juiz que é interprete autêntico cria normas com o intuito de verificar a melhor proximidade de decisão com a norma que é verificada. O que na verdade acontece é que existe não uma criação de...
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