Normas Juridicas Coercibilidade

5 – NORMAS JURÍDICAS a) Normas Éticas – São os que subordinam a atividade humana, determinando o “agir social”. Sua vivência constitui em “Fim”. b) Normas Técnicas – São as que orientam a atividade humana a desenvolver os seus trabalhos e construir os objetos culturais. São as fórmulas do “fazer”, ou seja, são apenas Meios que irão capacitar o homem a atingir resultados. (Regras Técnicas). Obs.: Características: - Não constituem deveres; - Possuem caráter de

implica um complexo de normas propostas à observância dos seus membros. É a norma que demarca e harmoniza as condutas dos vários sujeitos, tornando possível atingirem em conjunto a finalidade pretendida. Contudo há que distinguir: * Leis ou normas de conduta social: * São leis feitas pelo Homem, propõem-se a nortear as suas condutas em sociedade e são violáveis: * Ordem Social: * É uma ordem de liberdade, dado que, apesar das suas normas exprimirem um…

Relação De Dependência 1.1. O Direito e sua função social; 1.2. A relação entre a Sociedade e o Direito; 1.3. A interação social e a ordem social. 2. O Direito e o Controle Social 2.1. Ordem social e o Direito; 2.2. Controle social e segurança jurídica. 3. Relação entre o Direito e a Moral 3.1. Semelhanças, distinções e influências recíprocas. 4. As teorias dos círculos e o "mínimo ético" 4.1. Teoria dos Círculos Concêntricos, Secantes e Independentes; 4.2. O…

SEMANA 7 Caso Concreto 1 Características da norma jurídica Carlota Silveira, proprietária de imóvel alugado para Raimundo Honorato, já perdeu as esperanças de receber os aluguéis em atraso ou reaver seu imóvel . Isto porque Raimundo vive dando desculpas esfarrapadas, há mais de seis meses, para não pagar o aluguel ou deixar o imóvel. Sem saber o que fazer, ela procura Dr. Elesbão, famoso advogado do local, que a orienta a notificar Raimundo para pagar o que deve em determinado prazo, sob

Relação De Dependência 1.1. O Direito e sua função social; 1.2. A relação entre a Sociedade e o Direito; 1.3. A interação social e a ordem social. 2. O Direito e o Controle Social 2.1. Ordem social e o Direito; 2.2. Controle social e segurança jurídica. 3. Relação entre o Direito e a Moral 3.1. Semelhanças, distinções e influências recíprocas. 4. As teorias dos círculos e o “mínimo ético” 4.1. Teoria dos Círculos Concêntricos, Secantes e Independentes; 4.2. O “Mínimo…

ESQUEMA DE AULAS: Aula 1 – dia 21/10/2014 PARTE 1: DA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA DAS NORMAS JURÍDICAS EM GERAL TIPOS PRIMORDIAIS DE NORMAS ESTRUTURA DAS REGRAS JURÍDICAS DE CONDUTA ESTRUTURA TRIVALENTE DA NORMA JURÍDICA ___________________________________________________________________________ PARTE 2 DAS NORMAS JURÍDICAS EM GERAL - NORMA X CONDUTA (OBJ. A CORRELAÇÃO ENTRE AS DUAS, NORMAS NAS SOCIEDADES ATÉ MAIS ANTIGAS- LEI DO TALIÃO, EXPERIÊNCIA SOCIAL…

que não se excluem, mas que se complementam. Cada qual tem o seu objeto próprio. O Direito é fortemente influenciado pela Moral. A partir da idéia matriz de BEM, organizam-se os sistemas éticos, deduzem-se princípios para chegar à concepção das normas morais, que irão orientar as consciências humanas em suas atitudes. Critérios Modernos para Distinguir o Direito da Moral Aspectos Formais a) A Determinação do Direito e a Forma não Concreta da Moral Direito: Manifesta-se…

entretanto, se nega a dar o auxílio. Diante da necessidade, e da negativa de Marcos, Paulo teve que entrar em juízo para requerer pensão alimentícia. Diante do caso responda: a) Marcos, ao se negar a dar ajuda a seu pai, viola alguma norma moral? E jurídica? Marcos recebeu todo o apoio afetivo e econômico de seu pai enquanto precisou e o que se espera é que haja gratidão e reciprocidade nessa relação, ou seja, se anteriormente o filho recebeu a ajuda necessária de seu pai o que deve…

Princípios Gerais de Direito Direito: Conjunto de normas obrigatórias que numa sociedade regulam os conflitos entre os respectivos sujeitos e o processo de exercício e transmissão do poder. Sociedade: Exige um fenómeno de poder para impor comportamentos aos seus membros e estabelecer modelos básicos de conduta que consideram não só os mais adequados, como de obediência imperativa. Estas regras podem vir de uma entidade divina porque sempre foi assim ou porque temos um chefe e ele é que manda

justiça, norma fundamental, o “ser” e “dever ser” e o direito como ordem normativa de coação, os quais serão aqui analisados. Palavras-chave: Ser e dever-ser. Moral e justiça. Ciência e direito. 1. Introdução. Há muito se vem discutindo a noção ou o conceito de Direito, motivo pelo qual se fez necessária a criação de várias teorias que viessem a revelar esse fenômeno jurídico. O direito como justiça, o direito como segurança, o direito como ordem, o direito como sistema de…