Norberto Rodrigues Mathias

Mas a perseguição também se estendia aos familiares, objeto de muitas denúncias e relatos61. Não foram poucos os filhos, esposas e familiares de oficiais e praças que foram presos, torturados ou violentados. O sargento da Aeronáutica Mário Mota Rodrigues, atual coronel reformado, era pai de duas filhas, uma delas adotiva, e traz o registro de que, em 1965, sua primeira filha foi proibida de realizar matrícula em colégio católico na cidade de São Paulo, em razão de seu pai ter sido acusado de ser

escravos na sociedade colonial. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. (1. ed. 1984, inglês). Muitos trabalhos já vêm sendo feitos nesse sentido, destacando as conexões entre o Brasil e a Baía do Benim, tema deste livro. No Brasil, sem mencionar Nina Rodrigues e outros autores pioneiros, a obra de Pierre Verger é um marco na historiografia contemporânea com o já mencionado Fluxo e refluxo do tráfico de escravos entre o golfo do Benin e a Bahia de Todos os Santos dos séculos XVIII a XIX;…

moldes encontrados nos dias atuais, boa parte da doutrina o considera como sendo exemplo de violação de interesse difuso. É o caso de Ives Gandra da Silva Martins Filho, Rodolfo de Camargo Mancuso, Adriana Maria de Freitas Tapety e Douglas Alencar Rodrigues. Entretanto, voltamos a afirmar, ele pode ser caracterizado como qualquer das três manifestações em que se apresentam os interesses meta-individuais, dependendo de como se configure o caso concreto”. Esclarece mais, que, “de qualquer…

Espírito Santo Responsável: Edilamar Gonzaga Praça Costa Pereira , 52 Ed. Mechelini salas 601 a 603, Centro-Vitória/ES CEP 29010-918 Tel.: (27) 3235-7788 Fax: (27) 3315-9823 Horário de Atendimento: 10h às 16h30m Goiás Responsável: Rosemar Rodrigues de Oliveira Marinari Substituta: Lara Guimarães ires JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS Rua 206 - Esquina 259 - Setor Universitário, Quadra 84, Lt. 5 à 8 Goiânia – GO CEP:74640-310 Tel.: (62) 3202-2246, 3202-2262, 3261-4833…

Henrique Morati Mazoni Andrade, Darci Dusílek, Delcyr de Souza Lima, Ebenézer Soares Ferreira, Hiram Rollo Júnior, Isaltino Gomes Coelho Filho, Jean Young, Jilton Moraes, João Martins Ferreira, Joaquim de Paula Rosa, Joelcio Rodrigues Barreto, Josemar de Souza Pinto, Myrtes Mathias, Oswaldo Paião Júnior, Salovi Bernardo, Sebastião Ferreira, Walter Santos Baptista. Todos os direitos reservados. Copyright © 1994 da Junta de Educação Religiosa e Publicações da Convenção Batista Brasileira.…

relação de emprego: uma análise da aplicação da biotecnologia à luz dos Direitos Fundamentais do Trabalhador | Leandro Fernandez p.101 O princípio da agregação como critério determinante da Legitimidade Sindical | Mariana Larocca S. Rodrigues Mathias p.131 O retorno da dependência econômica no Direito do Trabalho | Murilo C. S. Oliveira p.136 Fundamentação material dos Direitos Fundamentais na contemporaneidade | Maurício de Melo Teixeira Branco, Renato da Costa Lino de…

da Lei n° 8.625/93 (Lei Orgânica d o Min istério Público d os Estados). É certo que d outrina amplamente majoritária admite a existên­ cia deste p rincípio, a exem plo de Guilherme de Souza Nucci (NUCCI, 2008, p. 99- 100), Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar (TÁVORA; ALENCAR, 2009, p. 5 1-52) e Paulo Rangel (RANGEL, 2009, p. 37-45). O STJ também acolhe tal princípio, com o ficou claro no julga m e nto do RHC n° 85 13/81. � Qual o entendimento d o ST F sobre o assunto? No STF,…

ALEGRO, Regina Celia et al (Org.). Temas e questões: para o ensino de história do Paraná. Londrina: EDUEL, 2008. BRANCHER, Ana (Org.). História de Santa Catarina: estudos contemporâneos. Florianópolis: Letras Contemporâneas, 1999. CABRAL, Oswaldo Rodrigues. História de Santa Catarina. Florianópolis/Rio de Janeiro: Sec/Laudes, 1970. GOMES, Iria Zanoni. 1957, a revolta dos posseiros. Curitiba: Edições Criar, 1987. HEINSFELD, Adelar. A questão de Palmas entre Brasil e Argentina e o início…

Daniel Roberto Fink, José Geraldo Brito Filomeno, Kazuo Watanabe e Zelmo Denari. Também houve uma intensa colaboração de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Eliana Cáceres, Marcelo Gomes Sodré, Mariângela Sarrubo, Nelson Nery Jr. e Régis Rodrigues Bonvicino.1 Como norma vigente, o nosso Código de Defesa do Consumidor situa-se na especialidade, segunda parte da isonomia constitucional, retirada do art. 5º, caput, da CF/1988. Ademais, o conteúdo do Código Consumerista…

1976, Coimbra, Almedina, 1983, pp.57 e ss. 32 Cf., Manuel Afonso Vaz, Direito Económico, ob. cit., p. 51. 33 Cf., Rogério Ehrhardt Soares, Princípios da Legalidade e Administração Constitutiva, FDC, Bol. vol. LVIII, 1981, pp. 169 e ss. 34 Deve-se a Norberto Bobbio, Stato, Governo, Società, Enclopédia Einaudi, vol.14, Estado-Guerra, Lisboa, INCM (trad. port.) 1989, pp. 178 e ss., uma análise especialmente clara de como a dicotomia público-privado, característica nuclear da organização do…