Nominata Medicina Legal França

não teria sido acidental: segundo Milo, “a nacionalização do direito de nomear foi parte de um processo muito mais amplo, descrito por Norbert Elias em O processo civilizatório”.9 Fazendo uma leitura da tese de Elias, ele nos diz que a história da França foi uma história de monopolização pelo estado e pelo monarca de certas estratégias de poder, em particular, o direito a impostos e ao uso da violência. O reino de Henrique IV teria marcado o triunfo definitivo dessa monopolização, que…

histórica, contraditória e complementar, dois modelos predominam como formas de atenção a pessoas idosas no Brasil: o modelo médico assistencial privatista e o modelo de Reforma Sanitária. Ambos os modelos, também são conhecidos pela denominação de medicina científica/flexneriana e campo da saúde coletiva, respectivamente. Os modelos de atenção, modelos assistenciais ou modos de intervenção em saúde constituem “[...] combinações tecnológicas estruturadas em função de problemas de saúde…

quanto à orientação, da posição desse agente nas relações de força, isto é, de seu capital específico. Em termos concretos, trata-se, por exemplo, das lutas permanentes que opõem as vanguardas sempre renascentes à vanguarda consagrada... Assim na França, desde a metade do século XIX, a poesia é o lugar de uma permanente revolução (os ciclos de renovação da escola dominante são muito curtos): os novatos, que são também os mais jovens, questionam o que foi contraposto pela revolução…

preservar essas plantas e comprovar suas ações terapêuticas. Atualmente, o uso das plantas medicinais deixou de ser costume de pessoas idosas e apenas da população rural. Segundo Oliveira e Menini Neto (2012), essa prática vem auxiliando na medicina convencional como uma forma mais saudável de tratamento. Houve aumento no interesse científico para o estudo das propriedades farmacológicas e químicas das plantas medicinais nos últimos anos (Passos; Carvalho; Wiest, 2009;…

Mohamad Hajj, Carmelino de Arruda Rezende e José Sebastião Espíndola; MG: José Murilo Procópio de Carvalho, Paulo Roberto de Gouvêa Medina e Raimundo Cândido Junior; PA: Angela Serra Sales, Roberto Lauria e Rodolfo Hans Geller; PB: Genival Veloso de França Filho, Vital Bezerra Lopes e Walter de Agra Júnior; PR: Alberto de Paula Machado, René Ariel Dotti e Romeu Felipe Bacellar Filho; PE: Jayme Jemil Asfora Filho, Leonardo Accioly da Silva e Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves; PI: José…

eu e o Mongenout, e fomos ao congresso com várias teses, assinamos juntos. Entre elas, havia uma que defendia o sigilo das votações da Constituição mesmo no sistema anterior. Dizendo que a nossa votação ela tem que ser feita do modo como é feita na França, ou seja, escrutinar os votos dos jurados até a maioria e nunca permitir um 7 X 0, porque o 7 X 0 quebra o sigilo. Eu conheci um jurado em Santa Maria que absolvia. Um dia teve um Júri horroroso, um réu terrível e foi 6 X 1 a…

obedecida a idade mínima de 15 (quinze) anos para o ingresso no Ensino Fundamental e de 18 Legislação em EAD 18 (dezoito) anos para o Ensino Médio, mediante avaliação do educando, que permita sua inscrição na etapa adequada, conforme as normas legais pertinentes. Art. 36 – Os cursos e programas a distância autorizados poderão aceitar transferências e fazer o aproveitamento de estudos realizados pelos estudantes em cursos e programas presenciais, da mesma forma que as…

lacuna da lei, é o seguinte: feito o acordo entre o promotor e o autor do fato, o cara não concorda em pagar uma cesta básica para a vitima. Ai os juízes estão exigindo recibo de pagamento para homologar. Retardar a homologação, também não há previsão legal para isso. Mas a meu ver, essa segunda hipótese de retardamento da homologação, essa é muito menos pior que desomologar o acordo. Desomologar o acordo realmente é impossível de conviver. O professor acha que é uma inovação muito…

processo educativo para o mundo do trabalho (Bruno, op. cit.; Frigotto, op. cit.; Manfredi, 1998). Assim sendo, o que observamos no Brasil são políticas de ajustes estruturais com o objetivo de promover esta qualificação, passando por reordenamentos legais no âmbito escolar, como a aprovação da nova Lei de Diretrizes e Bases (Saviani, 1998), e a 6 elaboração de documentos que se tornam balizadores ideológicos, como os Parâmetros Curriculares Nacionais (Palafox, Terra, 1997) e as…

Contudo, não foi possível identificar nenhum caso em que isto corresponda a completa proibição a qualquer tipo de recursos privados, correspondendo a uma modalidade de financiamento público exclusivo. Os diferentes tipos de restrições ou proibições legais encontrados são os seguintes: Empresas estrangeiras Empresas com controle estatal (total ou parcial) Empresas com contratos para a realização de serviços públicos Sindicatos Contribuições anônimas Órgãos públicos (não previstos…