Noberto Bobbio Teoria Politica Classica E Moderna

escravos. Tal alteração tornou-se uma mudança importante no antigo regime, e uma evolução para os direitos humanos, pois evidente não ser a solução mais adequada. Com o Código Republicano em 1890, o Sistema ideal para os propósitos de uma nação moderna passou a ser o Progressivo. Assim, desapareceram do cenário punitivo a forca e as galés, e havendo consequentemente o surgimento do estabelecimento, de caráter temporário das penas restritivas de liberdade individual, a qual não poderia…

_______________________________________________ Ms. Robson Augusto da Mata Orientador _________________________________________________ Titulação 1º Examinadora ________________________________________________ Titulação 2º Examinador RESUMO Esta monografia versa sobre a teoria do Direito Penal do Inimigo desenvolvida por Günther Jakobs, que postula o emprego de um Direito Penal diverso do comum para aqueles considerados inimigos (não-pessoas), ou seja, que não…

PERSPECTIVAS DA DINÂMICA INSTITUCIONAL: A EMERGÊNCIA DO SETOR PÚBLICO NÃO-ESTATAL Sheila Maria Reis Ribeiro INTRODUÇÃO A reforma do Estado faz parte da agenda política nacional e internacional dos anos 90. Transformações de ordem econômica, política e a dinâmica tecnológica condicionam a reforma dos aparelhos de Estado no mundo. A queda no crescimento da economia, o acirramento da crise fiscal e o descontrole inflacionário característico dos anos 80 constituíram os sintomas mais…

Outras obras de Noberto Bobbio em português: — A Era dos Direitos, Campus, Rio de Janeiro. — A Teoria das Formas de Governo, UnB, Brasília. — Diário de um Século, Campus, Rio de Janeiro. — Dicionário de Política, UnB, Brasília. — Direita e Esquerda, UNESP, São Paulo. — Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant, Mandarim, São Paulo. — Ensaios sobre Gramei e o Conceito de Sociedade Civil, Paz e Terra, São Paulo. — Entre Duas Repúblicas, UnB, Brasília. — Estado, Governo,…

O POSITIVISMO JURÍDICO – NOBERTO BOBBIO. A expressão “positivismo jurídico” não deriva daquela de “positivismo” no sentido filosófico. A expressão “positivismo jurídico” deriva da locução direito positivo contraposta àquela de direito natural. Da justiça civil uma parte é de origem natural, outra se funda na lei. Natural é aquela justiça que mantém em toda parte o mesmo efeito e não depende do fato de que pareça boa a alguém ou não; fundada na lei é aquela, ao contrário, de que não…

fundador da ciência política moderna, é bibliografia obrigatória em muitos cursos de graduação e pós-graduação, o que demonstra a importância e atualidade do seu pensamento. Do mesmo modo, tem sido um dos mais polêmicos e discutidos pensadores, recebendo diversas interpretações como: defensor do absolutismo; anticristão, ou até mesmo visionário. Os que assim o qualificam esquecem, todavia, que Maquiavel não parte de pressupostos morais ou cristãos ao escrever sobre política; seu…

Mas é exatamente sob essa premissa – normas que definem direitos sociais – que vem tomando força uma nova visão sobre a efetividade das normas programáticas, considerando-se um compromisso assumido nas constituições liberais entre as forças políticas e as reivindicações populares. O Estado liberal individual, em repúdio ao estado absolutista, e fundado no programa político do Laissez Faire que propugnava por uma igualdade formal, positivou nas Constituições liberais os direitos…

de uma proposta de estudo e pesquisa do artigo do Professor da Universidade de Paris X-Naterre Michel Troper sob o tema: "A Máquina e a Norma. Dois Modelos de Constituição". Tema este, que depois de estudado, fora exposto como seminário à turma de Teoria Geral do Direito. Assim, a monografia apresenta com enfoque principal a Separação de Poderes de Montesquieu aliado ao artigo mencionado do Professor Michel Troper. No desenvolvimento do presente trabalho científico serão postos em…

....................32 3.2 TITULARIDADE DO DIREITO À SAÚDE: A INTERPRETAÇÃO DO ART. 196 DA CF .............................................................................................................................................39 3.3 A TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS: A NECESSIDADE DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E AS ESCOLHAS TRÁGICAS QUE ENVOLVEM A “EFETIVAÇÃO” DIREITO À SAÚDE ..................................................................................47 4 O PODER…

sistema capitalista por esta situação. Ocorre que existem na doutrina posicionamentos que impõe também ao Direito Positivado parcela de culpa pela triste condição da sociedade. É que as leis são feitas pelos legisladores, que são eleitos em campanhas políticas milionárias financiadas pelo capital neoliberal. Sendo assim, só resta crer que a propositura de tais leis visa atender os interesses daqueles que investiram financeiramente em campanhas. O ativismo judicial feito pela Suprema…