Perspectivas

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PERSPECTIVAS DA DINÂMICA INSTITUCIONAL: A EMERGÊNCIA DO SETOR PÚBLICO NÃO-ESTATAL Sheila Maria Reis Ribeiro INTRODUÇÃO A reforma do Estado faz parte da agenda política nacional e internacional dos anos 90. Transformações de ordem econômica, política e a dinâmica tecnológica condicionam a reforma dos aparelhos de Estado no mundo. A queda no crescimento da economia, o acirramento da crise fiscal eo descontrole inflacionário característico dos anos 80 constituíram os sintomas mais aparentes do esgotamento do modelo de desenvolvimento baseado na substituição de importações, vigente a partir dos anos 30 no Brasil, o qual deu suporte à administração pública contemporânea. A consolidação da sociedade urbano-industrial que se inicia nos anos 30 no Brasil, requereu um papel central do Estadoampliando suas funções no plano econômico e social. Este movimento determinou a expansão do aparelho do Estado, registrando-se, nos anos 70, o clímax da intervenção econômica e social. A expansão das funções empresariais do Estado foi acompanhada do desenvolvimento da ação social estatal, que deu conformação a um certo modelo de Estado de Bem-Estar Social. Uma das conseqüências naturais deste processofoi o crescimento e a diversificação da burocracia estatal que, nos anos 70, compunha-se de uma elite tecnocrática ligada ao setor produtivo e de um corpo de funcionários atuando em nível da administração direta. Nos anos 80, a nova Constituição Federal abriu perspectivas para mudanças no plano econômico, dando ênfase ao papel regulador do Estado. Entretanto, manteve monopólios e ampliou funçõessociais estatais. No que se refere ao corpo de funcionários, a Constituição seguiu a lógica do fortalecimento da burocracia. Em fins da década de 80, com as crises do modelo desenvolvimentista e do socialismo no cenário internacional, verificou-se o recrudescimento da ideologia neoliberal e ganharam relevo propostas de redução do papel do Estado. Os programas de desestatização passaram a integrara agenda das reformas econômicas e a se constituírem numa ameaça ao monopólio da burocracia estatal na prestação de bens e serviços públicos. Os anos 90 estão marcados pela crise financeira e institucional do Estado e por fortes pressões de ordem política e econômica no sentido de uma transformação das organizações públicas. Observa-se uma tendência à descentralização organizacional distinta daocorrida em 1967_ que promoveu a expansão da burocracia estatal sob a forma de administração indireta _ e que descreve um movimento diametralmente oposto à centralização verificada a partir dos anos 30, quando o Estado brasileiro liderou o processo de industrialização nacional. Entre aquela década e a dos 70, as

organizações estatais cresceram na proporção do crescimento das funções econômicas esociais do Estado, ocasionando o monopólio estatal de funções administrativas. Dentro do contexto de industrialização e de acelerada urbanização, os anos 70 caracterizam-se simultaneamente pelo aumento das demandas por serviços públicos e pela transformação da base produtiva com a introdução da microeletrônica no parque industrial brasileiro. A mudança na base tecnológica é acompanhada de novasexigências quanto ao perfil da mão- de- obra. A seleção de pessoal qualificado impulsiona o crescimento da classe média, iniciado nos anos 30. Por outro lado, a simplificação de processos de trabalho e a automação de funções levam `a dispensa de mão-de-obra, ocasionando maior concorrência por postos de trabalho. É nesse quadro complexo de transformações da sociedade industrial e de esgotamento domodelo de desenvolvimento econômico, que deu respaldo à expansão das funções estatais, que buscamos uma explicação para a tendência de descentralização que se caracteriza pela emergência de um novo padrão institucional: o setor público nãoestatal. Considera-se que o discurso sobre a redefinição das relações entre o público e o privado torna-se parcial quando analisado sob o prisma especificamente...
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