Noberto Bobbio Teoria Politica Classica E Moderna

de todos sobre seu corpo e sua vida; acesso das pessoas a salários que atendam suas necessidades; direito a serviços básicos de educação, saúde, habitação e lazer; e direito à expressão livre das idéias e crenças, bem como à participação tanto na política institucional quanto em em sindicatos e movimentos sociais. Conforme nos lembra Manzini-Covre (1998: 10), tudo isso depende em larga medida "do enfrentamento político adotado por quem tem pouco poder". Ou seja, "Só existe cidadania se…

observou, “a imagem da codificação é a completude: uma regra para cada caso. O Código é para o juiz um prontuário que lhe deve servir infalivelmente e do qual não pode se afastar”2. Decorrem daí dois aspectos fundamentais: o revigoramento da partição clássica entre o direito público e o direito privado, cada qual inserido em seu próprio sistema normativo – o destinatário das normas constitucionais, restritas às matérias atinentes à estruturação do estado, seria o legislador ordinário, a…

Tereza Moura Organização da Coletânea Prof. Marcelo Machado Costa Lima Filosofia geral e juridica.indd 2 2/1/2008 11:06:35 CARO ALUNO A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. …

encobria estas práticas, pois a igualdade formal reconhecida e o exercício da plena liberdade proporcionavam ao economicamente dominante o controle sobre a massa proletária sem poder de barganha. Neste contexto histórico-social – de surgimento de teorias como o socialismo, o comunismo, anarquismo em que os direitos de liberdade, eclosão da 1a Guerra Mundial e assunção do socialismo na Rússia – iniciou-se a positivação dos direitos fundamentais de segunda geração, com a sua inserção em…

direitos fundamentais. Para Dalmo de Abreu Dalari (2001, p. 208) prevê a Declaração Francesa: que os homens nascem e continuam livres e iguais em direitos (...) e que as suas proposições se aplicam a todas as sociedades políticas, uma vez que a finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis à opressão. Reza o seu art. XVI que toda sociedade que não assegura a garantia dos direitos ou não determina a separação dos poderes não tem…

POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO Mariana Vannucci Vasconcellos  Fabiano André de Souza Mendonça  RESUMO Com a crise do Estado Social foi iniciada a procura por uma nova forma de governo menos burocrático e mais eficiente. Esta mudança foi observada após pra promulgação da Constituição de 1988, se intensificando a partir da segunda metade da década de noventa. O Estado intervencionista que vigorou até então esta se modificando para um Estado…

popular e da dignidade da pessoa humana. São bastante claros, nesse sentido, o inciso III e o parágrafo único do artigo 1º e o preâmbulo da Carta Magna brasileira, que, apesar de este não ter um caráter normativo, servem de diretriz política, filosófica e ideológica aos aplicadores do texto constitucional, tornando-se relevantes ferramentas para a sua interpretação, in verbis: "Preâmbulo: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA Norberto Bobbio CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1 UM MUNDO DE NORMAS: O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. A experiência jurídica é, pois, uma experiência normativa. A História pode ser imaginada como uma imensa torrente fluvial represada: as barragens são as regras de conduta, religiosas, morais, jurídicas, sociais, que detiveram a corrente das paixões, dos interesses

RESUMO DE FILOSOFIA, CIÊNCIA POLÍTICA E SOCIOLOGIA PARA DPU FILOSOFIA DO DIREITO: 1 Conceito e tarefa da Filosofia do Direito. Em estudo sobre os ensinamentos de Miguel Reale, pude constatar que a filosofia do direito não é disciplina jurídica, mas a própria filosofia voltada para a realidade jurídica. Nem mesmo pode-se afirmar que seja ela filosofia especial, porque a filosofia jurídica em sua totalidade, na medida em que se preocupa com algo que possui valor universal, é…

.................................................... 93 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................................... 97 8 INTRODUÇÃO A discussão hodierna quanto à aplicação de políticas públicas de ação afirmativa com recorte racial, postas em xeque pelos seus opositores com o argumento de não existência de raças – e muito menos de racismo –, e que a possível prática afirmativa, com fulcro no direito à…