História do Tribunal Militar

As constituições da Grécia e da Roma Antiga já mencionavam a existência de uma estrutura formada por homens capazes e preparados para defenderem seus territórios, seus reis e seus projetos. Como parte desta estrutura, prevenindo-se de possíveis delitos praticados por estes homens no desempenho de suas funções, criou-se um código, em que consideravam os delitos e as penas a serem aplicadas. Já na Antiga Esparta, todo cidadão passou a ser preparado desde pequeno para se tornar um supersoldado. Visando manter os territórios conquistados, o homem deu inicio a uma organização de cunho militar. A elaboração de Código Penal Militar originou-se, principalmente, da experiência do comandante do exército português, Conde De Lippe. No Brasil, por volta do séc. XVIII, vigia as Ordenações Filipinas. Somente em 1763 é que também o Código do Conde De Lippe passou a integrar a legislação brasileira. A partir da chegada da Família Real ao Rio de Janeiro em 7 de Março de 1808, iniciou-se a organização da estrutura de governo sobre a colônia, dentre elas a estruturação do poder judiciário com a criação de tribunais, e entre eles o Conselho Supremo Militar e de Justiça. A Justiça Militar brasileira tem suas origens no sistema judiciário português e é a mais antiga do Brasil, tendo sido criada pelo príncipe regente D. João que instituiu o Conselho Supremo Militar e de Justiça em 1º de abril de 1808. O Tribunal Militar brasileiro, na Constituição Republicana de 1891, foi previsto…

Jurídica Pesquisa sobre direitos humanos, apresentada ao curso de Direito – Fundação Educacional Dr. Raul Baub, como requisito parcial para a conclusão de semestre na disciplina de Sociologia. Orientadora: Grasiela Lima JAHU 2012 Bertha Neves e Diandra Bonani Pesquisa sobre Direitos Humanos Objetivo: Fomentar estudos e idéias aos alunos sobre o tema desenvolvido. FACULDADES INTEGRADAS DE JAÚ – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DR. RAUL BAUB Curso de Direito, 1°…

ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS PROJETO CIDADANIA: GARANTIR O DIREITO DE TODOS RAIMUNDA DÁCIO FALCÃO ORIENTADORA SOCIAL Tabatinga – AM 2013 CIDADANIA: GARANTIR O DIREITO DE TODOS INTRODUÇÃO O CREAS, por meio de serviços que desenvolve, promove e articula, exercendo um importante papel da inclusão e proteção social a indivíduos ou famílias que…

redação. Direitos humanos De acordo com Bobbio (2004)[3] Direitos humanos são derivados da dignidade e do valor inerente à pessoa humana, tais direitos são universais, inalienáveis e igualitários. Em outras palavras eles são inerentes a cada ser humano, não podem ser tirados ou alienados por qualquer pessoa; sendo destinados e aplicados a qualquer indivíduo em igual medida – independente do critério de raça, cor, sexo, idioma, religião, política ou outro tipo de opinião, nacionalidade…

adolescentes pelas vias públicas e em estabelecimentos até certo horário da noite. A partir de então necessitam fazê-lo acompanhados de um maior responsável. Os membros do Poder Judiciário possuem uma parcela de capacidade para legislar que é permitida pelo ordenamento brasileiro. O art. 149 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA) lista hipóteses nas quais o magistrado pode disciplinar situações que envolvam menores de idade através de portarias e alvarás.…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Vera Luiza Martins Saraiva da Rocha RELATÓRIO DE PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO ÀS CRIANÇAS ATÉ O SEXTO MÊS DE VIDA Porto Alegre 2011 Vera Luiza Martins Saraiva da Rocha RELATÓRIO DE PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO ÀS CRIANÇAS ATÉ O SEXTO MÊS DE VIDA. Trabalho Acadêmico…

que é um planejamento? É um processo contínuo e dinâmico que consiste em um conjunto de ações intencionais, integradas, coordenadas e orientadas para tornar realidade um objetivo futuro, de forma a possibilitar a tomada de decisões antecipadamente. Permite que as ações sejam executadas de forma adequada e considerando aspectos como o prazo, custos, qualidade, segurança, desempenho. É importante o planejamento? Por quê? Permite controle apropriado; Produtos e serviços entregues…

princípio, não se encontram dúvidas relacionadas à sua definição, mas o complexo significado político-filosófico que a palavra federalismo apresenta abre alas para um estudo aprofundado de sua natureza e de suas características. Federalismo é uma expressão muito usada nos discursos políticos para representar a união nacional, apesar de apresentar uma força descentralizadora, dificilmente destacada. Uma federação representa o reconhecimento às diferenças individuais, estaduais,…

processo em que há profundo envolvimento entre mãe e filho, capaz de repercutir no estado nutricional do bebê, trazendo inúmeros benefícios para ambos. Além disso, contribui de maneira satisfatória para a saúde física e mental do bebê. Sendo assim, o aleitamento materno é um elemento essencial para um bom desenvolvimento físico, funcional e mental do bebê, considerado o alimento mais completo e nutritivo para o bebê. Segundo o Ministério da Saúde, o aleitamento materno deverá ser…

assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, devendo sua dignidade, bem estar e o direito a vida. A promotoria de justiça de defesa do idoso e do portador de deficiência, órgão integrante do ministério publico federal e territórios, oferece ao publico a presente cartilha do idoso que tem como objetivo divulgar os direitos da pessoa e, da sociedade em geral no cumprimento das diretrizes da política nacional do idoso, na esperança de…