No Brasil Por Protege Os Direitos Fundamentais Prevenindo

relacionada mais diretamente com essa prática, e, entre os profissionais, pelo compromisso com a vida, o médico e demais profissionais da saúde. Ao longo da história, alguns países tentaram legalizar a Eutanásia, mas, na maioria deles, incluindo o Brasil, não foi concretizada. Embora a Eutanásia não esteja tipificada no ordenamento pátrio, a sua prática implica penalidades tanto na esfera Civil como na Penal, no último se enquadra nos crimes contra a vida, mas precisamente no Art.…

polícia pode até mesmo definir o caráter do governo, ou seja, se a polícia age prioritariamente de forma repressora, esse governo passa a ser reconhecido como arbitrário, mas se os governantes conseguem nortear a ação policial, respeitando os direitos fundamentais e os limites legais, o governo recebe o selo de democrático. Isso justifica o fato de que alguns regimes autoritários são chamados de “Estados policiais”. A responsabilidade funcional de manter a ordem pública faz com que ser…

ASSÉDIO MORAL NA CATEGORIA BANCÁRIA: as conseqüências para saúde dos bancários NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS RESUMO A Constituição Federal garante a proteção da dignidade da pessoa humana em todos os setores da vida privada, inclusive o direito ao trabalho livre e a condições mínimas de um ambiente saudável. O assédio moral no trabalho é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, de forma reiterada. Tem-se observado o aumento dessa prática nociva nos ambientes

...................................................... 16 REFERÊNCIAS .................................................................................................................... 17 1. INTRODUÇÃO No Direito Penal Moderno muito se discute sobre a legitimidade da punição de determinadas condutas que não configurariam exemplos clássicos de crimes, seja por faltar o total percurso do iter criminis, como nos crimes que conformam verdadeiros atos…

cada nutriente age no organismo do homem, em que alimentos os são encontrados, deixando claro, com isso, que tipos de alimentos se deve ingerir ao longo do dia e da vida. Para isso foi ilustrado, através de diversas fontes de pesquisa, pilares fundamentais de uma alimentação saudável, que contribuem diretamente na prevenção de muitas doenças. Doenças estas que em muitos casos são desencadeadas ou geradas pela alimentação pobre em nutrientes. A referida pesquisa traz em destaque a…

Introdução A situação de pobreza de muitas pessoas que vivem em países em desenvolvimento, como o Brasil, acarreta necessidade de emigrar para outros países em busca de melhores condições de vida e para isso se envolvem em situações de ilegalidade com falta de documentos, utilização de papéis falsos ou irregulares, casamentos arrajandos que consequentemente se desdobram em situações de abuso e exploração. No entanto, não se pode desconsiderar o fato de que ao mesmo tempo essa…

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS E A PONDERAÇÃO DE INTERESSES José Roberto Freire Pimenta*0 Juliana Augusta Medeiros de Barros** RESUMO Atualmente, um dos mais polêmicos debates na seara do Direito Privado é a questão da aplicação direta e imediata dos direitos fundamentais nas relações privadas. Além de estudar as várias correntes do Direito Comparado que tratam do assunto, é imprescindível conhecer os principais pontos da teoria dos direitos…

evolução da sociedade e do direito dentro da mesma. Faz uma análise da previsão legal do bem de família, sua impenhorabilidade e a extensão desta impenhorabilidade, aos valores depositados em conta poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, conforme previsto no artigo 649, X do CPC. Evidencia o Princípio da Proporcionalidade, descrevendo a importância de sua utilização para proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Aborda a essencialidade dos direitos fundamentais…

satisfatória e com embasamento científico, ou seja que ele saiba todo o processo de defesa do corpo humano e como funciona ele dentro da população que vai trabalhar. Portanto, o presente trabalho visa esclarecer aos profissionais interessados pontos fundamentais da importância para seu futuro exercício, saber o que é o Programa Nacional de Imunização, quais os esquemas vacinais preconizados pelo MS e PNI, qual o conceito de Vacinação, suas indicações e contraindicações e torná-lo mais…

bibliográficas em livros, artigos e sites que possuem contribuições sobre o tema. No primeiro momento do artigo fazemos uma reflexão do papel do Poder Público na prevenção do dano ambiental; em seguida, contextualizamos o Meio Ambiente em face do Direito Penal; por fim, trazemos à tona à discussão da importância de alguns projetos que foram implantados no Estado do Amapá e suas promoções de um ambiente sustentável. Palavras-chave: Políticas Públicas; Ambiente Sustentável; Poder Público.…