Nas Transmissoes De Obrigação Vigora A Seguinte Regra

surgia uma verdadeira e pioneira metodologia, idealizada com base em nossa experiência dos vários anos de magistério, buscando sempre otimizar a preparação dos alunos, bem como atender às suas necessidades. A metodologia estava materializada nos seguintes “pilares”: esquematizado: verdadeiro método de ensino, em que a parte teórica é apresentada de forma direta, em parágrafos curtos e em vários itens e subitens. Por sua estrutura revolucionária, rapidamente ganhou a preferência nacional,…

Administração da Emitente. 1.1. Membros dos Órgãos de Administração, Fiscal Único, Intermediários Financeiros, Revisores Oficiais de Contas e Auditor Conselho de Administração O actual Conselho de Administração da Modelo Continente é composto pelos seguintes membros: Conselho de Administração Eng.º Belmiro Mendes de Azevedo Dr. Nuno Manuel Moniz Trigoso Jordão Eng.º Ângelo Gabriel Ribeirinho dos Santos Paupério Dr. Fernando Sérgio Maia Rebelo Eng.º Manuel José Ferreira Fontoura Dr.…

Imposto Especial de Consumo IGAMAOT – Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis IMT, I.P. – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P. INE – Instituto Nacional de Estatística IPC – Índice de Preços no Consumidor IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas …

feito aos cofres públicos, quer seja efetivado através de numerário ou outros bens representativos de valores”. Encontramos no manual de procedimentos da receita pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), instituído pela portaria 340/06, o seguinte entendimento: Portaria 340/06 - Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas. Dessa forma, todo…

surgia uma verdadeira e pioneira metodologia, idealizada com base em nossa experiência dos vários anos de magistério, buscando sempre otimizar a preparação dos alunos, bem como atender às suas necessidades. A metodologia estava materializada nos seguintes “pilares”: esquematizado: verdadeiro método de ensino, em que a parte teórica é apresentada de forma direta, em parágrafos curtos e em vários itens e subitens. Por sua estrutura revolucionária, rapidamente ganhou a preferência…

SUMÁRIO Cap. 2. Princípio da veracidade 2.1. Publicidade e informação 2.2. Transparência 2.3. O conteúdo do dever 2.4. Fantasia e realidade 2.5. A prova da veracidade § 18. Efeitos da publicidade 1. Obrigatoriedade da oferta 1.1. Sujeitos da obrigação 1.2. Prazo da oferta 2. Incumprimento 2.1. Recusa injustificável 2.1.1. Obrigações de dar 2.1.2. Ação monitória 2.1.3. Obrigações de fazer 2.1.4. Erro 2.1.4.1. Impropriedade 2.1.4.2. Incabimento 2.1.5. Impossibilidade vm. Publicidade…

haveres”, sendo que no atendimento ou não desta máxima residiria a chamada “igualdade ou desigualdade da tributação”. 18 Não obstante tal afirmação de Adam Smith ser suficiente para o quanto aqui se procura examinar para a constatação de obrigação de o legislador observar a capacidade contributiva, pelo princípio de justiça ensinado por Smith, ainda se pode completar seu ensinamento afirmando que da observância ou inobservância desta máxima, depende o que se chama a equidade…

autores portugueses, como expõe A. MENEZES CORDEIRO, fala em uma transmissão lato sensu de posições jurídicas, que englobaria como espécies a sucessão e a transmissão stricto sensu. A diferenciação entre estas duas noções é, então, apresentada nos seguintes termos: na sucessão, a posição jurídica permaneceria estática, verificando-se, apenas, a substituição do seu sujeito anterior por um novo sujeito; na transmissão stricto sensu, por seu turno, a posição jurídica em questão realizaria…

REsp RSTJ RT RTJ s. STF T. v. — — — — — — — — — — — página por exemplo Relator Recurso Especial Revista do Superior Tribunal de Justiça Revista dos Tribunais Revista Trimestral de Jurisprudência seguinte(s) Supremo Tribunal Federal Turma vide Índice Abreviaturas. .............................................................................. . 5 INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL................................................. 13

União. PALAVRAS-CHAVE: Competência: Concorrente – comum – privativa – cumulativa – residual – extraordinária. ITEM B: Obrigação Tributária. Obras consultadas: não informou. Legislação básica: não indicou. O direito tributário traz como seu epicentro a relação de tributação entre o Estado e pessoas sujeitas à tributação. Pode se definir a obrigação tributária como uma relação jurídica, em que há de um lado um sujeito passivo, que tem o dever de pagar ao sujeito ativo…