Nas Transmissoes De Obrigação Vigora A Seguinte Regra

Disposições gerais. — arts.. 887 a 903 CAPÍTULO II— Do título ao portador — arts.. 904 a 909 CAPÍTULO III — Do título à ordem — arts.. 910 a 920 CAPÍTULO IV — Do titulo nominativo — arts.. 921 a 926 TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL CAPÍTULO 4 — Da obrigação de indenizar — arts.. 927 a 943 CAPÍTULO LI — Da indenização — arts.. 944 a 954 TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS — arts.. 955 a 965 LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I DO EMPRESÁRIO CAPÍTULO 1 — Da…

Disposições gerais. — arts.. 887 a 903 CAPÍTULO II— Do título ao portador — arts.. 904 a 909 CAPÍTULO III — Do título à ordem — arts.. 910 a 920 CAPÍTULO IV — Do titulo nominativo — arts.. 921 a 926 TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL CAPÍTULO 4 — Da obrigação de indenizar — arts.. 927 a 943 CAPÍTULO LI — Da indenização — arts.. 944 a 954 TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS — arts.. 955 a 965 LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I DO EMPRESÁRIO CAPÍTULO 1 — Da…

sobre uma pessoa, o devedor, que lhe deve fazer uma prestação de conteúdo econômico. Em ambos se configura uma relação jurídica: no Direito Real, ela se estabelece entre seu titular e todas as demais pessoas que, indistintamente, estão obrigadas (obrigação passiva universal) a não praticar ato que o turbe na utilização de seu direito; no Direito Pessoal, a relação jurídica é a que existe entre o titular do Direito Subjetivo (o credor) e uma pessoa (o devedor). Os Direitos Reais estão…

Jurídicos. (cunha.raquel@yahoo.com.br) 106 OBRIGAÇÕES 107 1. [Ponto 1.b] - Obrigação: conceito e natureza jurídica. Fontes das obrigações. Estrutura da obrigação. Características e elementos. Classificação das obrigações. Obrigação de dar, de fazer, de não fazer, facultativas e alternativas. Obrigações de meio e resultado. (joaomrandere – saiu do grupo) 107 2. [Ponto 1.b] - Obrigação natural. Obrigação propter rem. Obrigação solidária e obrigações divisíveis e indivisíveis.…

direitos reais dos obrigacionais, criaram uma teoria para cada um deles. Foi então que fixaram um conceito que se consagrou no tempo, o das Institutas 3, 13, pr. — vinculum juris quo necessitate adstringimur alicujus solenae rei, ou seja, da obrigação como um vínculo de direito que nos constrange a pagar, fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Àquela época entendia-se que as obrigações nasciam pelo contrato, o quase-contrato, o delito e o quase-delito. À evidência, nos tempos…

temas (Internet com instrumento de marketing, a logística do ecommerce, p.ex.) há limitações de aprofundamento, próprias de um trabalho de agrupamento e integração. 1.5 ESTRUTURA DO TRABALHO O conteúdo restante da dissertação é organizado sob o seguinte molde: • O capítulo 2 apresenta uma visão geral da Internet como marketing. São comparadas as características do marketing da Internet com aquelas da mídia tradicional, enfatizando o caráter interativo das comunicações…

– art. 100 CAPÍTULO II – Vigência da legislação tributária – arts. 101 a 104 CAPÍTULO III – Aplicação da legislação tributária – arts. 105 e 106 CAPÍTULO IV – Interpretação e integração da legislação tributária – arts. 107 a 112 TÍTULO II Obrigação Tributária CAPÍTULO I – Disposição gerais – art. 113 CAPÍTULO II – Fato gerador – arts. 114 a 118 CAPÍTULO III – Sujeito ativo – arts. 119 e 120 CAPÍTULO IV – Sujeito passivo – arts. 121 a 127 Seção I – Disposições gerais – arts. 121 a 123

(Actualizado até à Lei n.º 61/2008 de 31.10) ________ DECRETO-LEI Nº 47 344, de 25 de Novembro de 1966 Usando da faculdade conferida pela 1ª parte do nº 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte: Artigo 1.º (Aprovação do Código Civil) É aprovado o Código Civil que faz parte do presente decreto-lei. Artigo 2.º (Começo de vigência) 1. O Código Civil entra em vigor no continente e ilhas adjacentes no dia 1 de Junho de 1967, à…

problema é que a escrita é reducionista e n consegue trazer os sentimentos, o balbucionar, o traquejo. Esse principio proporciona que tenha contato com toda essa complexidade de relação que envolve a produção probatória. Tem autores que dizem o seguinte: que o principio da identidade fisica caiu com a reforma de 2008, se vc diz que o nosso processo, há quem diga que ele é acusatório, e uma construção de discurso, esse princ. é da essencia do processo em que as partes querem o…

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná controvertidos envolvendo o comércio realizado no meio virtual. No terceiro ponto, situar-se-á o tema no panorama mundial, especialmente no que pertine à globalização. No capítulo seguinte, haverá um detalhamento a respeito da legislação sobre o comércio eletrônico no contexto internacional. Inicialmente, será mostrado o papel da ONU e seus organismos, como a UNCITRAL, UNCTAD, OECD, OMC e OMPI, apresentando seus…