Na Primeira Seção Do Conselho De 2010 Foi Debatida Entre

de Constituição e Justiça e de Cidadania CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNT Confederação Nacional de Transporte CNT Código Nacional de Trânsito CONEP Comitê Nacional de Ética em Pesquisa CONTRAN Conselho Nacional de Trânsito CTASP Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público CTB Código de Trânsito Brasileiro CVT Comissão de Viação e Transporte DENATRAN Departamento Nacional de Trânsito DETRAN…

aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: b) Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto – Seção I – Da Educação CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO Seção I DA EDUCAÇÃO Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu…

projetos de Reforma do Código de Defesa do Consumidor, em especial quanto à contratação eletrônica, ao direito de arrependimento e ao superendividamento. Também foram incluídos alguns enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, evento do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, realizado em março de 2013. Na parte Processual constam mais comentários ao projeto de Novo Código de Processo Civil, prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. Vivemos um…

as naturais dificuldades para o levantamento dos dados necessários ao registro fidedigno de suas passagens pelas fileiras da PMMG. Às Tenentes Chiarelli e Mary, duas entusiastas da preservação da história da PMMG e, em especial, à equipe da Seção de Microfilmagem do CGDoc: Onório, Avelino, Nathália, Elizete, Vinícius e Cármen. Se não fossem vocês, a pesquisa teria sido muito chata! À Professora Madalena Jabour, que abriu as portas de sua casa e seus álbuns à minha ávida…

democrática. A política brasileira vive, atualmente, uma das crises de legitimiDas dade mais agudas da redemocratização. Tornou-se comum a ocupação dos campanhas mais caras espaços públicos por cidapara uma vaga na dãos que não pretendem Câmara em 2010, mais delegar tudo a seus governantes. Trata-se de uma crise nacional de retiveram sucesso. presentação, derivada de regras eleitorais estimuladoras de um presidencialismo de coalizão que leva à oligarquização da política.…

passivo em obediência ao princípio constitucional do contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, da CF); II – recurso de ofício que a autoridade administrativa judicante obrigatoriamente deve interpor de decisões favoráveis ao contribuinte proferidas em primeira instância; e III – revisão de ofício nos casos enumerados no art. 149[3]. Saber o momento em que se tem por definitivamente constituído o crédito tributário, inclusive, e principalmente para efeito de fixar o termo inicial da…

em comparação aos tradicionais presídios estatais? A importância do tema escolhido repousa na intenção primeira de atuar na área. Sendo que na atualidade o sistema prisional brasileiro é muito discutido devido à situação vivenciada pelo carcerário brasileiro. Outra justificativa não menos importante paira no entendimento de que a questão do sistema carcerário brasileiro precisa ser debatida devido à intensa precariedade que a maioria dos presídios está sujeito. O ideal seria que o condenado a

hospitalares credenciadas ao SUS. Ainda há uma burocratização do sistema, falta de planejamento nas ações, baixa resolutividade e qualidades nos serviços oferecidos e a humanização, tão debatida ultimamente, tem ficado deficiente na acolhida dos usuários. Deve-se avaliar que, embora a Constituição Federal de 1988 (Seção II, Art.196) estabeleça que “ a saúde é um direito de todos e um dever do Estado “ o que sem dúvida expressa grande conquista do avanço democrático na sociedade…

Secretaria do Meio Ambiente, é a principal instituição voltada à gestão de unidades de conservação de proteção integral (Parques Estaduais e Estações Ecológicas) do Estado de São Paulo. Seu embrião surgiu no final do Império, em 1886, com a criação da Seção de Botânica da Comissão Geográfica e Geológica da Província de São Paulo. Seu primeiro titular foi o naturalista sueco Albert Löfgren, tendo suas atribuições ampliadas ao longo dos anos, recebendo a denominação atual em 1970.…

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. (Vide Lei nº 10.870, de 2004) § 1º Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei. Didatismo e Conhecimento Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições…