diversos

Direito à Educação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Direito à Educação
Subsídios para a Gestão dos Sistemas Educacionais

Orientações Gerais e
Marcos Legais

2a Edição
Brasília-DF
MEC/SEESP
2006
1

Subsídios para a Gestão dos Sistemas Educacionais

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Secretaria de Educação Especial
Claudia Pereira Dutra

Departamento de Políticas de Educação Especial
Cláudia Maffini Griboski

Organização e Sistematização
Ricardo Lovatto Blattes

Revisão Técnica
Marlene de Oliveira Gotti

© 2006. Ministério da Educação
É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.
Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Centro de Informação e Biblioteca em Educação (CIBEC)
Direito à educação : subsídios para a gestão dos sistemas educacionais : orientações gerais e marcos legais / Organização: Ricardo Lovatto
Blattes . – 2. ed . – Brasília : MEC,
SEESP, 2006.
343 p.
1. Educação inclusiva. 2. Política da educação. 3. Educação especial.
4. Legislação do ensino. I. Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de
Educação Especial.
CDU 376

2

Direito à Educação

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO
Educação Inclusiva: Tempo de Transformação......................................................................................................... 05
EVOLUÇÃO ESTATÍSTICA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL....................................................................... 07
1. Aspectos históricos-sociais da informação................................................................................................................ 09
2. Análise de dados censitários............................................................................................................................................. 10
3. A Educação Especial na Educação Superior.............................................................................................................. 14
MARCOS