Muitos São Os Prazos Definidos Na Lei 8078 90 Cdc

companheirismo e amizade. A todos os meus amigos, que me ensinaram as lições da escola da vida e as lições acadêmicas. Juntos vivenciamos momentos inesquecíveis ao longo deste curso. Não cito nomes, para não cometer injustiça com ninguém, visto que são muitos, mas os mais especiais sabem a sua importância para mim. A todos os professores do curso de Engenharia Civil, que me propiciaram o conhecimento e a postura de um engenheiro formado pela Escola Politécnica. À orientadora…

internacionalização. A instituição, em um momento em que é reconhecida como uma das melhores universidades do Brasil, enxerga na Rede a possibilidade de troca de experiências, bem como de desenvolvimento de soluções inovadoras e novas tecnologias de ensino. Estas são estratégias fundamentais para que a UVA possa preparar seus egressos para atuar em uma economia globalizada, de forma consciente e a partir de um forte senso de responsabilidade social. Missão A Universidade Veiga de…

XXIII): XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; - Função social da propriedade urbana (art 182, § 2º): Art. 182 - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. § 1º - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é…

Análise da Qualidade: Portaria Nº 30, de 06.07.1994: Anexo I à Portaria Nº 30/94: Anexo II à Portaria Nº 30/94: Lei Nº 9.847, de 26.10.1999: Lei Nº 8176, de 08.02.1991: 40 43 46 47 48 48 49 57 IBAMA Lei Nº 10.165, de 27.12.2000: ANEXO-VIII: 58 61 CONAMA Resolução Nº 237, de 19.12.1997: ANEXO–1: 64 70 CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CDC Lei Nº 8.078, de 11.09.1990: Telefones de Emergência e de Utilidades Públicas: AGENDA: NOTAÇÕES DIVERSAS: 3

ISBN 978850262539-6 Leite, Carlos Henrique Bezerra Curso de direito processual do trabalho / Carlos Henrique Bezerra Leite. – 13. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Direito processual do trabalho 2. Direito processual do trabalho - Brasil I. Título. 15-00429 CDU-347.9:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito processual do trabalho 347.9:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Editora de conteúdo Eveline Gonçalves Denardi

do formulário Parte inferior do formulário Internet e Informática Contratos eletrônicos e sua validade jurídica Paulo Henrique Vieira Sante Resumo: Este trabalho versa sobre a problemática do contrato eletrônico no direito brasileiro. Inicialmente são feitas considerações sobre a internet, desde o histórico até o problema envolvendo a conceituação. Logo após trata-se sobre o instituto do comércio eletrônico, com a sua conceituação e sua aplicação. Trabalha-se a ideia de contratos em sua…

construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização; a promoção do bem-estar comum (arts. 1˚ a 3˚ da CF.) etc. O Novo Código Civil louva-se na socialização e solidarização. A promoção e funcionalidade são inspirações e aspirações confessadas, com a assunção do múnus de efetivamente realizar a concretização dos objetivos sociais anunciados pelo Texto Maior. Atual e oportuno, o Codex apresenta perfil ajustado à filosofia…

(fato social) e formais (lei, costume, jurisprudência, analogia, equidade, princípios gerais de direito). As fontes materiais são as fontes potenciais do direito processual do trabalho e emergem do próprio direito material. Este encontra a sua fonte substancial nos fatos sociais, políticos, econômicos, culturais, éticos e morais de determinado povo em dado momento histórico. As fontes formais são as que lhe conferem o caráter de direito positivo. Ou seja, as fontes formais são aquelas…

E DAS OLIMPÍADAS”. 1 O projeto Atletas da Copa e da Olimpíadas destina-se a enfrentar a exploração do trabalho de atletas-mirins que vêem nos esportes, em especial no futebol, um sonho de realização profissional e riqueza; e que, por isso mesmo, são presas fáceis de milhares de especuladores que vêm proliferando no país e que exploram o talento dos meninos para enriquecer, sem se preocupar em garantir os direitos mais comezinhos dos infantes. Tal iniciativa está contemplada no…

com o objetivo de instruir e colocar à disposição da comunidade acadêmica uma fonte indicadora de tais direitos e deveres, na sua maioria desconhecidos. Por último, dão-se especial abordagem as formas de seguro garantidoras dos riscos da viagem e do prazo prescricional que melhor se aplica ao seguro dos passageiros. 11 CAPITULO 1 1 Aspectos Gerais sobre a responsabilidade Civil das Empresas de Transporte pelos seus Passageiros A responsabilidade civil decorrente dos contratos…