Contratos Eletr Nicos E Sua Validade Jur Dica

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Internet e Informática
Contratos eletrônicos e sua validade jurídica
Paulo Henrique Vieira Sante
Resumo: Este trabalho versa sobre a problemática do contrato eletrônico no direito brasileiro. Inicialmente são feitas considerações sobre a internet, desde o histórico até o problema envolvendo a conceituação. Logo após trata-se sobre o instituto do comércio eletrônico, com a sua conceituação e sua aplicação. Trabalha-se a ideia de contratos em sua forma tradicional, entretanto antes é feito uma breve explanação sobre a conceituação de fatos, atos e negócio jurídico como também dos planos da existência, validade e eficácia. Então procede-se para a conceituação, princípios, momento de formação e conclusão, e por fim a classificação dos contratos. Estuda também os contratos eletrônicos sob os prismas do conceito, classificação, princípios, momento de formação e por fim a questão da segurança nos ambientes virtuais. No decorrer do capítulo são apontados como as legislações veem os contratos eletrônicos, como por exemplo a Lei Modelo UNCITRAL, o projeto de Lei 4.906/2001, jurisprudência e o Código Civil. Do contrato eletrônico no plano da validade, trabalhando os seus requisitos, o valor probante do documento eletrônico.[1]
Palavras-chave: contratos eletrônicos; internet; comércio eletrônico; UNCITRAL; criptografia;
Abstract This paper discusses the issue of electronic contract under Brazilian law. Initially considerations are made about the internet, from the historical to the problem involving the concept. Soon after it is on the institution of electronic commerce, with its conceptualization and implementation. Work is the idea of contracts in its traditional form, however it is done before a brief explanation of the concept of facts, deeds and legal business plans as well as the existence, validity and effectiveness. Then proceed to the concepts, principles, timing and completion of training, and finally the