Monografia art 33 da lei 11343/2006

prevenção as instancias informais, não jurídicas, de controle social.” [22] Em uma síntese geral o termo descriminalização nos proporciona uma retirada do campo penal, das condutas sociais legalmente tipificadas como criminosas, as quais são em conseqüência ligada às penas. 3.2 A DESPENALIZAÇÃO Despenalização conforme o doutrinador Raul Cervini, tem o significado de ser “o ato de diminuir a pena de um delito sem descriminalizá-lo, quer dizer, sem tirar do fato o caráter de ilícito penal.” [23] Ainda segundo o autor acima citado, ele inclui nesse conceito que toda a gama de possíveis formas de atenuação e alternativas penais: prisão de final de semana, prestação de serviços de utilidade pública, mula reparatória, e todas as medidas reeducativas do sistema penal. Sica em síntese entende que a depenalização trata-se de Um processo de redução intermediário do sistema penal, por meio da diminuição da possibilidade de aplicação da pena e certas condutas que persistem tipificadas como crime, mas considerados de menor gravidade. Atualmente traduz-se, sobretudo, na substituição da pena detentiva por outras sanções mais leves.[24] De acordo com Luiz Flávio Gomes, despenalizar significa “adotar processos ou medidas alternativas, de natureza penal ou processual, que visam, sem rejeitar o caráter ilícito da conduta, evitando ou restringindo a aplicação da pena de prisão ou mesmo a sua…

auto-afirmarem na sociedade, dizemos que essas marcas constituem signos de grupo. Ex.: a moda característica de grupos; a apresentação pessoal (cabelos etc.); o vocabulário gírio com que se comunicam. No caso específico da língua ou, mais precisamente, do léxico, damos o nome de gíria de grupo ao vocabulário de grupos sociais restritos, cujo comportamento se afasta da maioria, seja pelo inusitado, seja pelo conflito que estabelecem com a sociedade. Inusitados são, por exemplo, os grupos…

DE 50K E ADM CORRUPTOS FAZENDO 10S DE MILHARES DE DOLARES MENSALMENTE NÓS AJUDAMOS A COMUNIDADE,, ESTE ANO SOZINHO NOS AJUDAMOS OS CACHORROS DESTE FORUM, NÓS AJUDAMOS CACHORROS QUE ESTAVAM DONETES E MACHUCADOS,, NOS LUTAMOS CONTRA OS NARCOTICOS DE UM MODO MUITO FORTE E NOS COLOCAMOS NOSSAS PROPRIAS VIDAS AO VIVO NA LINHA PORQUE OS NARCOTICOS SÃO UMA GUERRA MUITO SÉRIA E FELLAS RUINS SÃO REALMENTE! FELLAS RUINS NÓS LUTAMOS CONTRA RACISMO E NAO PERMITIMOS ISSO AQUI NOS REALMENTE…