TCC contratos eletronicos

appear or are missing parts, and being watched unfair terms, the legal business shall not exist, since one of its essential precedent does not exist or is invalid. So, for the ponteana ladder, a defective contract is a contract for the right. This work is expected to expose some important information to that virtual consumer, because if you believe a major breakthrough of e-commerce in Brazil and, to this end, the legislation should be together with the judiciary, ready for this advance and the best form of protection is the correct information and need to reduce the existing advantage of supplier to consumers. Key-words: Ladder Ponteana; Contracts; E-commerce. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS C.C. Código Civil C.P. Código Penal C.P.C. Código de Processo Civil C.F. Constituição Federal STJ Superior Tribunal de Justiça STF Supremo Tribunal Federal TJ Tribunal de Justiça LISTA DE FIGURAS Figura 1: Fato jurídico em sentido amplo .................................................................. 39 Figura 2: Classificação dos fatos jurídicos ................................................................ 41 Figura 3: Classificação do negócio jurídico pelo número de declarantes ou manifestação da vontade .......................................................................................... 45 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 13 2 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS…

pelo setor cimenteiro nacional no período de 1979 a 2001 Estrutura do consumo energético no setor cimenteiro nacional no período de 1987 a 2002 Figura 2.1 Figura 2.2 34 38 39 Figura 2.3 Figura 4.1 Figura 4.2 Figura 4.3 Vista parcial da zona de queima primária de um forno de clínquer com resfriador de satélites 106 Forno rotativo de via seca com pré-aquecedor, tipo torre de ciclones, com indicação dos fluxos de IDULQKD e gases 112 Fluxograma simplificado do processo de…