Monografia Preso

Conselho Nacional de Justiça, contendo o registro de todos os mandados de prisão expedidos, dando margem ao seu cumprimento por qualquer autoridade policial, esteja onde estiver o procurado. Fixa-se como responsabilidade do juiz processante a remoção do preso em Comarca distinta da sua, no prazo máximo de 30 dias. As pessoas presas provisoriamente ficarão sempre separadas das que estiverem definitivamente condenadas. (NUCCI, 2011, p.49-51) Quanto à prisão em flagrante, de acordo…

POLITÍCAS DE SAÚDE PARA OS REEDUCANDOS DO PRESÍDIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO- PERNAMBUCO LIMOEIRO, 2012 RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS UM ESTUDO SOBRE POLITÍCAS DE SAÚDE PARA OS REEDUCANDOS DO PRESÍDIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO- PERNAMBUCO Monografia submetida à Universidade Federal Rural de Pernambuco, por Rafael Rodrigues dos Santos, sob a orientação do Prof. José Humberto do Nascimento Cruz, como parte dos requisitos à obtenção do título de Especialização em Gestão Pública…

execução do trabalho. Como método de processamentos serão utilizados: Processo Penal de Execução Penal, livros e monografias pertinentes ao assunto. (Sendo a internet a fonte de acesso para essas monografias). 6 REVISÃO BIBLIOGRAFICA Em seu trabalho intitulado “execução penal” o professor Julio Fabbrini Mirabete comenta que a Criminologia Critica defende sobrea provável reinserção do preso na sociedade. “A ressocialização não pode ser conseguida numa instituição como prisão. Os…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS MONOGRAFIA A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO DIEGO SANTIAGO PIMENTEL MANAUS 2010 DIEGO SANTIAGO PIMENTEL A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Banca Julgadora do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

A presente monografia se inicia com a autora dando um breve relato da importância e do uso da imprensa como fonte para artigos acadêmicos, ela retrata que na década de 1970 ainda era muito pequeno o uso dessa “ferramenta” de pesquisa para trabalhos acadêmicos, mas com o passar dos anos vem se tornando cada vez mais comum o seu uso. A monografia em si é sobre a analise do discurso dos jornais “O Estado do Paraná” e “Tribuna do Paraná” sobre o levante de terras no sudoeste do Paraná

princípios previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88). De acordo com a norma constitucional a liberdade é a regra e deve ser tutelada pelos ordenamentos jurisdicionais. Além disso, ninguém poderá perder sua liberdade senão quando preso em flagrante delito ou por ordem escrita e devidamente fundamentada por autoridade judicial competente, ou ainda, antes de sentença penal condenatória transitada em julgado. O princípio constitucional de…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO OS DIREITOS DO PRESO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA MANAUS 2014 ISADORA LOISE MOTA OLIVEIRA OS DIREITOS DO PRESO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Projeto de Pesquisa submetido à apreciação do professor orientador Luiz Cláudio Pires Costa, como requisito para…

________________________________ ________________________________ DATA: ___ / ___ / __ Introdução No presente trabalho tratar-se-á da necessidade de regulamentação que ofereça plena eficácia e tratamento adequado à situação do preso no retorno à sociedade após o cumprimento da pena. Abordar-se-á o preconceito com o qual ele se depara, fazendo uma avaliação do objetivo da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e o que na prática é encontrado. O ordenamento…

vida pessoal e social dos presos (provisórios e condenados). Embora a vida nas penitenciárias e institutos penais seja diferente das cadeias públicas e cárceres policiais, podemos concluir que a execução penal não atinge a reabilitação almejada pela lei. (AQUINO, 2001, p.06) Cadeias públicas segregam presos a serem condenados e com condenações definitivas, a superlotação dos estabelecimentos prisionais em atividade acarretando a violência sexual entre os presos, a presença de…

indevidas, agressivas ou incontroláveis por presos em relação aos policiais, contra si mesmo ou contra outras pessoas - comentário efetuado em ementa do STF em decisão de Habeas Corpus - (HC 89429/RO-Rondônia, Relator: Ministra Carmem Lúcia, 22/08/2006). Paulo Sérgio dos Santos, em sua monografia “O EMPREGO DE ALGEMAS E A SÚMULA VINCULANTE Nº 11” , faz menção aos dizeres do Superintendente Regional da Polícia Federal, salientando que “não algemar o preso seria prendê-lo em cela de porta…