Monografia Preso

se admitia que os presos que demonstrassem bom comportamento e que tivessem cumprido parte de sua pena seriam remanejados para presídios agrícolas. No século XX, o Código Penitenciário da República propunha que, além do cumprimento da pena, o sistema também trabalhasse pela regeneração do detento. Neste mesmo século, promulgou-se a Lei 7210 de 1984, conhecida como Lei de Execução Penal, legislando sobre a aplicação normativa das penas, visando recuperação e reinserção do preso na…

CEZINANDO VIEIRA PAREDES A INFLUÊNCIA E O SIGNIFICADO DAS TATUAGENS NOS PRESOS NO INTERIOR DAS PENITENCIÁRIAS Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Tratamento Penal e Gestão Prisional, do Curso de PósGraduação da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Maurício Kuehne CURITIBA ABRIL/2003 A INFLUÊNCIA E O SIGNIFICADO DAS TATUAGENS NOS PRESOS NO INTERIOR DAS PENITENCIÁRIAS CEZINANDO VIEIRA PAREDES Aprovado em _______/_______/

mãe e ao meu pai por cumprirem este papel magistralmente e pelo amor intenso, não existe igual a vocês. Aos meus irmãos, agradeço a Deus por designarem vocês para crescerem juntos comigo. Aos meus avôs, fontes de experiência, ternura e amor. Essa monografia é uma homenagem ao trabalho de vocês, porque tudo que tenho de bom dentro de mim emana de vocês, e juntos nós venceremos. Aos meus amigos de faculdade, por me acompanharem por 5 (cinco) longos anos, em especial a André Henrique,…

22/06/2015 Direito Civil - Exames - gabriellebq Trabalhos Cadastre-se Entre Blog Contate-nos Pesquise 506.000 trabalhos e monografias Pesquisar Página Inicial / Outras / Diversos Tw eetar 13 Curtir 1,5 mil 205 Direito Civil Por: gabriellebq • 8/6/2014 • 582 Palavras (3 Páginas) • 825 Visualizações Informação Denunciar este trabalho Página 1 de 3 Trabalhos relacionados Plano de Aula: RECURSOS EM ESPÉCIE II Direito Civil-obrigações DIREITO PROCESSUAL PENAL II…

prisão preventiva acabam por configurar um destinatário privilegiado das normas. Dando a entender que se não responder o processo na prisão, significa a impunidade, principalmente se o crime for de comoção social, televisivo e clamor público. (Só é preso quem quer - Marcelo Cunha de Araújo, Editora Brasport). A pesquisa será proveniente de construção doutrinária, jurisprudência e interpretação do texto legal, sendo analisada na pesquisa e gradualmente trabalhada e…

– TO 2014 JORDANA ALVES SILVA SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade – IEPO como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. PALMAS – TO 2014 JORDANA ALVES SILVA SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Instituto de Ensino e…

Relevância jurídica e social No que tange a relevância social do tema proposto, está diretamente ligada ao sentimento de impunidade que a sociedade tem ao ver em jornais, revistas, televisão, que várias pessoas que cometeram crimes não estão ficando presos ou até mesmo estão sendo colocados em liberdade novamente devido às mudanças ocorridas com o advento da nova Lei (12.403/2011). A relevância jurídica do tema está no fato de que o problema da superlotação dos presídios, não pode ser…

pessoa, por qualquer meio. A Lei n.º 9.455, de 7/4/97, veio definir, finalmente, os crimes de tortura, até então não existentes no Direito brasileiro, tanto que o STF concedeu habeas corpus a um policial militar paulista que estava preso sob a alegação de ter “torturado” um preso, ocasião em que o Supremo reconheceu a inexistência do crime de tortura. Com essa lei de 1997 passou a ter definição legal, qual seja o constrangimento a alguém, mediante o emprego de violência ou grave ameaça,…

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NA PARCERIA, TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO Lídia Mendes da Costa, Marilda Ruiz Andrade Amaral Resumo Nos últimos anos o Brasil vem adotando uma administração e gestão de seus serviços no qual o Estado está vem delegando suas atribuições legalmente delegadas a ele transferindo estas atribuições a iniciativa privada. O sistema prisional brasileiro também tem sido alvo da delegação de seus serviços à iniciativa…

– Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, trata da disciplina prisional, seus procedimentos, onde existem normas e regras mínimas a cumprir para que sejam evitados abusos de poder. Baseado nesta Lei foram definidas Regras Mínimas para o tratamento do preso no Brasil (Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994). No título I – Regras de aplicação geral, Capítulo I –Dos princípios fundamentais, páginas 19 e 20, está escrito no Artigo 1º “As normas que se seguem obedecem os princípios…